Da Redação

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 9/11, em sessão ordinária, requerimentos de urgência a vários projetos. Entre eles o PLC 22/2004, do Tribunal de Justiça - que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado, além de criar cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça -, o PR 19/2004, da Mesa diretora, que trata da fruição de licença-prêmio dos funcionários, o PL 1064/2003, do deputado Vinicius Camarinha (PSB), que cria uma unidade da Fatec em Marília, e o PL 108/2000, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que prevê atendimento a adolescentes grávidas.

Também foi aprovada a criação de uma comissão de representação da Assembléia Legislativa para participar do I Encontro de Deputadas Estaduais, a ser realizado nos próximos dias 25 e 26/11, em Vitória (ES). A solicitação foi feita pela deputada Célia Leão (PSDB).

A sessão extraordinária foi convocada para dar continuidade à discussão do PLC 19/2004, que reestrutura as Polícia Militar no Estado de São Paulo. A matéria já foi debatida por 4h15 do prazo total estabelecido pelo Regimento Interno (12 horas).

Colégio de Líderes

A reunião do Colégio de Líderes teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, que explicou as razões pelas quais o PLC 22 deveria ter urgência aprovada.

Segundo Tâmbara, existe carência de varas e cargos de juiz de direito especialmente em vinte comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, cuja situação é crítica.

O secretário da Agricultura e Abastecimento, Antonio Duarte Nogueira Júnior também participou da reunião e apresentou aos líderes os motivos para a aprovação de duas matérias que tramitam na Casa. A primeira diz respeito à criação do fundo de despesa do Departamento de Descentralização de Desenvolvimento (DDD), órgão criado em função da Agência de Tecnologia de Agronegócios.

A outra matéria trata de alteração da lei do uso do solo, no que tange às suas disposições transitórias, que permitirá realizar ações como subvencionar economicamente atividades de interesse de agricultores, por exemplo, no controle de voçorocas e terraceamento e no investimento em recursos para melhorar a atividade agrícola e pecuária.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.