Na edição do Parlamento Jovem/2005, o Legislativo paulista registrou resultados concretos, como a apresentação de projetos de lei por parlamentares cujos textos reproduzem, na íntegra, os de autoria dos deputados jovens. O deputado Edson Gomes (PP), por exemplo, protocolou quatro projetos de lei que já tramitam na Assembléia Legislativa, abordando o aprimoramento cultural e incentivo à entrada no mercado de trabalho dos estudantes paulistas. Os projetos de lei de Edson Gomes voltados para a área da Educação são os seguintes: PL 844/2005, que cria arquivos públicos em todos os municípios do Estado; PL 845/2005, instituindo a semana do resgate da cultura paulista, com estrutura adequada nas escolas, que pode ser incluída na semana do folclore, que já faz parte do calendário. Já o PL 846/2005 incentiva a entrada do estudante no mercado de trabalho através de convênio entre as micro-empresas, que teriam isenção fiscal, e as escolas, que selecionariam o aluno aprendiz. Também o PL 847/2005 incentiva a implantação de programa de geração de emprego para jovens estudantes de 15 a 18 anos, matriculados e com bom desempenho na escola. Em contrapartida, o empregador teria benefícios fiscais.

O autor do projeto que deu origem ao 847/2005 é Antonio Marcos P. Branco, de 16 anos, estudante da escola Augusto Mariani, de Andradina, e bancário através de convênio. "Com este projeto, meu objetivo é que mais empresas, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, façam o convênio", declarou Antonio Marcos. Ele também disse que o fato de seu trabalho ser aproveitado, e na íntegra, por um deputado foi uma grande surpresa. Agora, está otimista com a tramitação do projeto na Assembléia e acredita que será transformado em lei. "Sei que é viável, não atrapalha meus estudos e no banco aprendo muitas matérias. Nossa intenção é que muitas empresas tomem esta iniciativa, ampliando o convênio", justificou o estudante do período noturno, e bancário à tarde.

A jovem parlamentar de Rio Claro, Greice dos Reis, da edição 2003 do Parlamento Jovem, apresentou projeto com a finalidade de acompanhar as iniciativas parlamentares que digam respeito à juventude paulista. Transformado no Projeto de Resolução nº 47, de 2003, do ex-deputado Marcelo Cândido (PT), tramita na Assembléia Legislativa, tendo recebido pareceres favoráveis.

Parlamento Jovem 2005

A exemplo do que ocorre desde 1999, o ranking de projetos de 2005 priorizaram a área de Educação, que contou com 115 projetos; em seguida, a Natureza, com 53 projetos; Direitos Humanos, com 30 projetos; e a área cultural, com 25 projetos.

Ingresso de maior número de alunos da rede pública nas universidades, isenção de pagamento de taxa de vestibulares em universidades públicas, implantação de ensino de educação ambiental, acompanhamento psicológico nas escolas, introdução da disciplina "Política, Ética e Cidadania" no currículo escolar estão entre as propostas do partido da Educação.

Já o partido da Natureza propôs a preservação dos recursos naturais, reciclagem do lixo, incentivo ao uso de materiais recicláveis, criação de parques ecológicos municipais, destacando-se o uso da água em todo o Estado, de forma a garantir sua preservação.

Foram apresentados também projetos nas áreas de segurança, saúde, juventude, habitação, esportes, emprego, defesa do consumidor e agricultura, totalizando 298 projetos de leis, na edição de 2005.

Com 17 anos, cursando a 3ª série do ensino médio, Fernanda Petena Magnotta foi reeleita deputada jovem e apontada por seus pares para ser a primeira presidenta do Parlamento Jovem.

Fernanda declarou que a motivação para participar do evento é seu grande interesse pela política. Interesse que deixou consignado no Projeto de Lei 35/2005, pelo partido da Educação, que incentiva a participação dos jovens na política, propondo a implantação do tema "Política, Ética e Cidadania" como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio da rede pública e particular do Estado de São Paulo.

Com esta medida, a jovem parlamentar declarou o combate à idéia pré-concebida de que o jovem é alienado, e propôs medidas para a formação de jovens estudantes aptos a participar ativamente da política. O projeto prevê, no artigo 2º, a formação de "cidadãos críticos, responsáveis pelo meio em que estão inseridos". Alegando que o "sistema está viciado", ela afirmou que é preciso incentivar a juventude a fazer política, a participar efetivamente em sua comunidade, com idéias novas.



Participação

Todos os estudantes do ensino médio e fundamental das escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo podem se candidatar a uma das 94 cadeiras do Parlamento Jovem. O processo de escolha dos futuros deputados jovens começa nas escolas, que selecionam um único projeto de lei entre os apresentados pelos alunos de cada instituição. O projeto é enviado à Assembléia Legislativa, onde é examinado por uma Comissão Especial. A Assembléia comunica aos autores dos 94 melhores trabalhos de todo o Estado, e à direção de suas escolas, que foram escolhidos para participar do programa.

O Parlamento Jovem é uma réplica dos trabalhos dos deputados estaduais, o que implica a inscrição em um dos doze partidos pelo estudante que vai elaborar seu projeto de lei, seguindo seus temas. O formato de um projeto de lei está descrito no Manual do Processo Legislativo, nos moldes dos projetos apresentados pelos deputados na Assembléia Legislativa. Para ser selecionado, o projeto de lei deve ser apresentado de acordo com as normas do Ato da Mesa nº 22/99, que estabelece pontuação para aspectos como formato, correção gramatical e exeqüibilidade. A originalidade do projeto é muito importante na avaliação, atributo que recebe o maior número de pontos, enquanto a pertinência é eliminatória. Se o projeto de lei não se enquadrar no tema do partido, o candidato é desclassificado. O "Manual do Candidato", além de ser publicado como encarte no Diário Oficial, é enviado para as escolas públicas e particulares do Estado.

Uma das formas de incrementar a participação no Parlamento Jovem de 2007 (2006 não haverá Parlamento Jovem por ser ano eleitoral) será o envio, antes das férias escolares de julho, do Manual do Candidato para os estudantes do ensino fundamental. Seguindo as instruções do manual, os alunos estarão aptos a participar do programa, que começa com a elaboração de um projeto de lei e sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo. Depois, os participantes vão passar um dia na Assembléia Legislativa, quando ocuparão a cadeira de um deputado e desempenharão suas funções em uma sessão parlamentar.

Parlamento Jovem

Criado em 1999, o Parlamento Jovem congregou naquele ano estudantes do ensino fundamental; em 2002, foi estendido ao ensino médio, alternando-se, a cada ano, o nível de escolaridade dos alunos. Desde que foi instituído, tornou-se referência para Assembléias Legislativas de vários estados e legislativos municipais. Na Câmara dos Deputados, que também se baseou no modelo paulista, recebeu o nome de "Parlamento Jovem Brasileiro", reunindo, anualmente, estudantes de todos os estados brasileiros. Cada legislativo adapta seu projeto, como o da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que, além da parceria com a PUC de Minas, estende a participação do projeto a universitários do primeiro ano do curso de Ciências Sociais daquela universidade. O projeto acontece em módulos no início e no final do semestre.