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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 35 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
35 / 2005
Ementa
Regulamenta a cobrança de estacionamento de veículos nos Shoppings Centers e Hipermercados.
Data de Publicação
19/02/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, CONSUMIDOR, DESPESA, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, HIPERMERCADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PLACA INFORMATIVA, SHOPPING CENTER, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/02/2005
22/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
24/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
25/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
28/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
03/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
03/03/2005
Publicado despacho: junte-se a este o
PL 41 nº /05
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
03/03/2005
Anexado o
Projeto de lei 0041/2005
.
03/03/2005
Desentranhado o
Projeto de lei 0041/2005
.
07/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2005
STAM - PARA EFETUAR JUNTADA AO
PL 573/04
.
01/04/2005
Publicado despacho: junte-se este ao
PL nº 573/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13)
20/04/2005
Publicado o requerimento do autor, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D. A. p. 14).
17/05/2005
66ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
17/05/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/05/2005
Publicado despacho: desentranhe-se este do
PL nº 573/04
, para tramitação autônoma. (DA p. 14)
23/05/2005
Presidente solicita Relator Especial.
23/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CCJ
24/05/2005
Juntado pedido de R.E.
30/05/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
30/05/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
02/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2005
Juntado pedido de R.E.
06/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CEP
06/06/2005
Devolvido sem parecer
06/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CEP
08/06/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Economia e Planejamento
09/06/2005
Publicados: Parecer nº 616/05, de RE pela CCJ, Deputado
Rogério Nogueira
¿favorável à proposição e Parecer nº 617/04, de RE pela CEP, Deputado Jonas donizete- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
09/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CEP.
30/08/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
31/08/2005
Entrada na Comissão de Redação
31/08/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
01/09/2005
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
01/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
02/09/2005
Publicado Parecer nº 2.146/05, da CR. (DA p. 14)
02/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2005
Publicada Mensagem nº 152/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 16).
07/10/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2005
Juntado pedido de R.E.
25/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CCJ
04/11/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2005
Publicado Parecer nº 2.980/05, de RE pela CCJ, Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.33)
08/11/2005
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/06/2007
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16)
19/06/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2005
2146 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
04/11/2005
2980 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2005
616 / 2005
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2005
617 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jonas Donizette
Comissão de Economia e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2006
Autógrafo
26484
Autógrafo ao Projeto de lei numero 35/2005
2
20/04/2005
Req. Urgência
José Dilson
3
06/10/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 152
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 195/2005
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