DA ASSESSORIA A emenda n.º 1 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em debate na Assembléia Legislativa, reserva recursos para a manutenção e ampliação do campus da Universidade Paulista Júlio de Mesquita (Unesp) na região de Sorocaba, e foi apresentada pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, deputado Hamilton Pereira (PT). O deputado Hamilton Pereira retornou aos trabalhos parlamentares na Assembléia Legislativa no último dia 7 de maio, 35 dias depois de sofrer um derrame cerebral. Sua volta foi marcada pela apresentação da primeira emenda à LDO e de um projeto de lei que informatiza o processo de visitas aos presos para evitar fugas das unidades prisionais do Estado de São Paulo. De acordo com o deputado, há necessidade de assegurar recursos no Orçamento do Estado de 2003 para que o campus de Sorocaba implemente novos cursos para atender as demandas e caraterísticas dos municípios da região, como o de graduação em Energia Elétrica e o de Turismo e Hotelaria. Da mesma forma, os cursos iniciais de Mecatrônica e Engenharia Ambiental necessitam de recursos para sua manutenção em 2003, bem como o Núcleo Multidisciplinar para o desenvolvimento regional auto-sustentável, com preservação ambiental, e a pesquisa de formas alternativas de energia. "A garantia dos recursos é necessária para que a Unesp possa promover a manutenção dos cursos iniciais, assim como a implantação dos demais no Campus Avançado da Região", diz Hamilton Pereira. Ele foi o autor da subemenda, subscrita por outros deputados da região, que reservou verba de R$ 8 milhões, no Orçamento deste ano, para que a Unesp pudesse criar o novo campus da região de Sorocaba, que reivindicava há 30 anos uma universidade pública.A LDO define a aplicação dos recursos públicos do Orçamento do Estado para o ano seguinte, no caso, 2003. Como esta lei tem por finalidade fixar metas e prioridades dentro do Orçamento, as emendas não especificam valores. Ela deve ser votada até o final de junho, caso contrário, a Assembléia não entra em recesso parlamentar.