Opinião - Um novo pacto federativo


22/08/2011 16:02

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Hoje vivemos a fantasia e a falácia de uma federação. Há muito tempo deixamos de ser uma federação de municípios e Estados que compartilham efetivamente não apenas recursos, mas as decisões que dizem respeito à população que representamos. E se queremos realmente fazer mudanças estruturantes neste país, temos que começar pela compreensão de que temos que refundar a federação no Brasil.

Daí a necessidade de uma ampla mobilização de governadores, prefeitos e vereadores para cobrar da União a reconstrução do pacto federativo, numa repartição mais justa de recursos federais e maior participação na definição de políticas públicas essenciais para melhorar a qualidade de vida da população.

Nos últimos anos, há uma forte concentração de recursos públicos em poder do governo federal, enquanto há no Congresso Nacional várias propostas que buscam assegurar a recuperação das perdas de Estados e municípios, que aumentam a cada dia. Temos que fortalecer os municípios, pois é lá que as pessoas vivem. Como dizia o saudoso Franco Montoro, "o Estado só deve fazer o que o município não conseguir fazer e a União só deve fazer o que o Estado não conseguir realizar". Hoje, invertemos essa lógica no Brasil. A União faz tudo, e faz mal.

Ressalto que são os municípios que enfrentam os desafios do desenvolvimento local e da descentralização das políticas públicas. É onde se articulam os programas sociais, cujo reflexo na qualidade de vida melhora nossa avaliação em nível internacional. Mas, infelizmente, cerca de 63% da arrecadação de impostos ficam com a União, somente 24% vão para os Estados e apenas 13% para os municípios, onde residimos todos nós, cidadãos.

É preciso realizar no Brasil as grandes reformas que ainda não foram feitas, como a tributária, a previdenciária e a trabalhista, mas todas essas mudanças devem estar embasadas no fortalecimento da federação. O país não pode mais ficar insensível ao drama de Estados e municípios. Precisamos discutir em profundidade o atual quadro injusto de repartição de receitas, sob o risco de quebrar o princípio solidário do sistema federativo.



*Pedro Tobias é deputado estadual, presidente do PSDB paulista e membro da Frente Parlamentar Municipalista.

alesp