O Projeto de Lei 162/2008 de autoria do deputado Rui Falcão (PT), que regulamenta a iniciativa popular por meio da internet está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa. "Se o projeto for aprovado, aproximaremos a população paulista da Assembleia e desenvolveremos o espírito da cidadania em todas as pessoas que hoje se vêem distantes da discussão parlamentar", justifica Rui Falcão, 1º secretário da Mesa Diretora do Legislativo estadual.

Conforme o autor da proposta, a iniciativa popular prevista na Constituição do Estado de São Paulo será realizada com assinaturas digitais, mediante adesão via internet. A assinatura será efetuada por programa que ateste sua originalidade, por meio de cadastro prévio em que constem dados como nome completo e filiação, número da cédula de identidade, número do título de eleitor e endereço residencial e de correio eletrônico.

A coleta das assinaturas será realizada por meio do Portal da Alesp, assegurando ao eleitor o conhecimento completo da propositura que pretende assinar. A Assembleia também poderá criar um sistema de certificação digital ou implementá-lo mediante convênio. "A certificação digital é algo corrente e já vem sendo utilizada em diversos órgãos públicos, agilizando o trâmite de emissão de certidões, processos judiciais e conferência de dados", observa Falcão.

O deputado lembra que atualmente todo o processo legislativo pode ser acompanhado de qualquer lugar do mundo, possibilitando maior transparência e legitimidade ao encaminhamento das proposituras. "Todavia, a participação popular na confecção de leis ainda encontra um grande obstáculo na mobilização e cumprimento dos requisitos constitucionais", observa.

Entre os obstáculos, Falcão diz que muitas vezes compromissos pessoais e profissionais impedem o trânsito de pessoas a postos de coletas de assinaturas, colocados à disposição do cidadão por tempo exíguo. "Todos os obstáculos dificultam também uma análise mais profunda do texto da propositura ou melhor discussão quanto a seu conteúdo", comenta.

"A possibilidade de discussão e assinatura por meio da rede mundial de computadores amplia a democracia e a cidadania. Diversas associações e cidadãos com boas ideias e com o espírito para mudar a realidade do Estado poderão desenvolver projetos e apresentar para Assembleia, sem a necessidade de percorrer uma longa estrada e despender um precioso tempo para angariar assinatura", acrescenta Falcão.