Resolução 44/11



"Depois de muita pressão, luta, debate e pronunciamentos no Plenário, o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, resolveu recuar parcialmente", disse Carlos Giannazi (PSOL) referindo-se à divisão das férias dos professores, no mês de janeiro, estabelecida pela Resolução 44, publicada no dia 7/7/2011, no Diário Oficial. Segundo o deputado, essa decisão gerou uma grande crise no magistério paulista. (GN)



Projeto 840



"O governo quer que o PL 840/2011 seja aprovado ainda nesta semana, mas existem muitos problemas nele que devem ser consertados", falou Luiz Claudio Marcolino (PT), referindo-se à proposição que rege o fundo de aposentadoria complementar. Segundo o deputado, ele fez questão de ir ao Ministério da Previdência, a fim de descobrir a diferença entre o fundo apresentado pelo governo paulista e o que está sendo elaborado pelo Senado. Marcolino falou que existem pontos importantes, que constam do PL de Brasília e não constam do PL de São Paulo, e destacou três: aporte de R$ 50 milhões na administração pública, instituição do fundo de sobrevivência e fixação do tempo de contribuição em 35 anos, para ambos os sexos. (GN)



Armadilhas no PL 840



Para Olimpio Gomes (PDT), o PL 840/2011 avança na privatização dos serviços públicos e traz muitas armadilhas para piorar a vida dos servidores públicos, "se é que isso é possível". O deputado afirmou estar preocupado com investigadores, escrivães, delegados de polícia e demais servidores da segurança pública, que, a partir da instituição dessa norma, terão garantidos os seus proventos somente até o teto do regime geral de previdência. "Farei todas as obstruções possíveis para evitar a votação desse projeto. Não entendo o desespero de não se aguardar o PL federal e, com base nele ou não, constituir-se o fundo de aposentadoria complementar". (GN)



Segurança nas motocicletas



Jooji Hato (PMDB) exibiu reportagem do programa Profissão Repórter, da TV Globo, que fala sobre o aumento do número de acidentes causados por motos nos últimos anos. "Gostaria de mostrar a matéria para aqueles que não viram. Assim, quem sabe, possam concordar com o meu projeto, que foi aprovado pela Casa", comentou, referindo-se ao Projeto de Lei 485/2011, de sua autoria, que proíbe o trânsito de motocicletas com garupa, em dias úteis, no Estado. O deputado disse esperar que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tenha assistido à reportagem, para sancionar a lei referente ao projeto. (IR)



Redução de tributos



Donisete Braga (PT) elogiou o Governo Federal, dizendo que o Brasil se protege na questão da economia e da geração de empregos. O parlamentar citou medida tomada pelo governo, por parte da presidente Dilma Roussef junto ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quinta-feira, 01/12, relacionada à redução, tida como "fundamental", dos tributos da linha branca de eletrodomésticos e dos impostos do programa Minha Casa Minha Vida: "Em nosso país, dez anos atrás, quase não víamos pessoas com condições de ter microondas ou geladeira em casa", comentou. Para Donisete Braga, essa iniciativa irá aquecerá a economia, gerar empregos e fortalecer as indústrias do país. (IR)



Redução de impostos



Antônio Mentor (PT) falou sobre a importância de ações como a redução do imposto de produtos industrializados (IPI) para produtos da linha branca, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. O deputado comentou outras medidas, que fazem parte de um pacote, anunciado pelo governo na última quinta-feira,1/12, em que consta também a redução do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), e afirmou que o país está em boa situação econômica, apesar da crise europeia. Mentor falou também sobre a sessão solene, feita com a finalidade de comemorar os 150 anos da criação da Caixa Econômica Federal, na sexta-feira 2/12, na Casa. (DA)



Orçamento



"A Caixa é uma instituição pública de referência e motivo de muito orgulho para o país", afirmou Donisete Braga (PT), ao comentar a sessão solene feita com a finalidade de comemorar os 150 anos da criação da Caixa Econômica Federal, na sexta-feira, 2/12, na Casa. O deputado falou também sobre a votação do Orçamento para 2012 e defendeu a importância das audiências públicas realizadas ao longo do ano, em atendimento às demandas municipais. "Espero que possamos garantir investimento às áreas fundamentais de cada município, e que o debate seja produtivo", declarou. (DA)