Projeto de lei propõe creches e berçários para filhos de PMs


11/05/2004 16:38

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Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

Instalação de creches e berçários junto às Unidades da PM para atender aos filhos e dependentes de policiais militares, com idade até sete anos. Esta é a proposta do deputado José Caldini Crespo (PFL), 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, apresentada na forma de projeto de lei.

Na sua proposta, o parlamentar prevê também que, na ausência de tais instalações, seja concedido o auxílio-creche aos PMs. O projeto de lei de Crespo estabelece que as creches e berçários ou o auxílio-creche será destinado aos policiais militares femininos e masculinos, sendo que os PMs homens só poderão usufruir os benefícios caso sejam viúvos ou tenham esposas com atividade profissional realizada fora de seus lares.

O benefício também caberá aos policiais militares detentores de guarda ou tutela judiciais. Na justificativa da proposta o parlamentar lembra que "um efetivo policial militar crescente torna não só necessário como fundamental a instalação desses órgãos de amparo aos filhos de seus integrantes, e na sua impossibilidade, correto e justo está em minimizar-se esse problema com a concessão de auxílio-creche".

jccrespo@al.com.br

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