Reivindicações dos oficiais de justiça

José Bittencourt (PTB) disse ter recebido um ofício do Sindicato da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, encaminhado também aos demais deputados da Casa, assinado pelo presidente do sindicato, com inúmeras reivindicações ao Tribunal de Justiça. "Meu dever é fazer um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça para que os pedidos sejam atendidos na medida do possível". De acordo com o parlamentar, não se pede muito: definição de um local específico nos prédios/fóruns para que eles possam desempenhar suas funções, aumento do percentual, de 10% para 25%, destinado às diligências, criação de fundo para atender esta demanda que custeia as diligências, melhor observação da gratuidade a quem alega condição de pobre e aprovação da fixação da data-base de reajuste salarial no mês de março.

Pedágio

O deputado Orlando Morando (PL) registrou sua preocupação com o aumento do pedágio da Rodovia Anchieta " Imigrantes. "Como se já não bastasse o altíssimo preço de R$ 15,80 para quem desce e sobe a serra, é um serviço de péssima qualidade". Os trevos das cidades que se situam ao redor da rodovia estão à mercê da manutenção de suas próprias prefeituras, além de estarem em áreas escuras e cheia de buracos. Além disso, há poucos pontos de serviço ao usuário. Não há banheiro nos trechos entre a Ricardo Jafet, a Praia Grande, Santos e Guarujá. "Se é idoso, tem que levar fralda geriátrica. Se for criança, penico", ironizou. Segundo ele, a Ecovias foi considerada a pior concessionária do Estado de São Paulo. Disse que a Comissão de Transportes está convidando o presidente da Ecovias para prestar esclarecimentos na Casa. Por fim, o parlamentar reclamou do atraso no início das obras em frente ao trevo de acesso a Riacho Grande, no quilômetro 26 da Anchieta - início previsto para o mês de junho .

Direitos dos deficientes

Souza Santos (PL) falou sobre o Projeto de Lei 419/2005, protocolado na Casa, que disponibiliza recursos especiais a deficientes visuais em todas as bibliotecas públicas e privadas do Estado de São Paulo. "Essa medida visa à reintegração comunitária dos deficientes. Não é porque sofre de uma deficiência física ou visual que a pessoa não será inclusa na sociedade". Segundo o parlamentar, serão instaladas nas bibliotecas o máximo de recursos óticos e técnicos, impressoras em braile, conversor de texto, lupas, fones de ouvido, jogos adaptados em braile, dentre outros. Ainda conforme relatou, uma pesquisa realizada pelo Censo de 2000, pelo IBGE, constatou que 2.638.187 pessoas possuem incapacidade de enxergar no Brasil. "Espero que o projeto seja aprovado e, assim, possamos atender a essas pessoas."

Medicina e futebol

"Além de deputado, sou médico. Venho acompanhando acontecimentos ao longo dos anos nas partidas de futebol, inclusive as mortes súbitas dentro dos estádios", disse o deputado José Dilson (PDT). Para ele, após as mortes, todos se mobilizam em torno dos aparelhos salva-vidas, aparato dos ambulatórios nos estádios, mas a prevenção é que é importante. Para a Copa do Mundo, que acontecerá em julho do ano que vem, todos os países deverão apresentar na FIFA exames médicos mais rigorosos aos atletas para saber o estado de saúde dos participantes. "Protocolei um PL para que seja obrigatório, em todo início de campeonato paulista, que os clubes apresentem exames de seus atletas com os mesmos critérios adotados na Copa do Mundo. Assim iremos prevenir que novos casos de óbito ocorram".



Frente em defesa do setor produtivo

Vanderlei Macris (PSDB) mostrou-se preocupado com o setor produtivo paulista, em relação à avalanche de produtos asiáticos, principalmente chineses, o que causa comprometimento à economia brasileira. Surgiu, segundo Macris, uma proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista para chamar a atenção do Governo Federal, uma vez que alguns setores já vêm sofrendo conseqüências. "O setor de brinquedos demitiu 4.300 empregados, 30 fábricas fecharam. Em 2002 havia no mercado nacional 3% de eletroeletrônicos asiáticos, e agora são 15%. Os calçados da China são 40% mais baratos que os nacionais. Máquinas e equipamentos, 55% mais baratos". O parlamentar disse que a criação da Frente é um ato que antevê a situação de crise e que surge para garantir o emprego dos trabalhadores brasileiros.

O andamento da padaria

O deputado Marquinho Tortorello (PPS) disse ter visitado as câmaras municipais da região ABCD e elogiou o trabalho realizado em Ribeirão Pires. Tortorello também falou sobre as estâncias turísticas dos municípios e da desigualdade de investimentos destinado a elas. "Há municípios que não recebem nada desde 2003. Precisamos ver o que está acontecendo. O valor deve ser igual a todos os municípios". O parlamentar também falou em nome do Sindicato dos Panificadores do ABC, que reclamaram da distribuição do pãozinho francês em supermercados e postos de gasolina. O preço mais barato atrai clientes e prejudica o andamento da padaria.

Dados estatísticos

Vanderlei Siraque (PT) discursou sobre um relatório divulgado ontem pela Unesco, órgão da ONU, sobre o número de mortes por arma de fogo no Brasil. "Um brasileiro é morto a tiros a cada 14 minutos, ou seja, 107 por dia". Segundo ele, de 1979 até 2003 ocorreram 550 mil mortes no país. O Brasil é o segundo colocado no mundo, perdendo em número de mortes apenas para a Venezuela. E a idade da maioria dos mortos é entre 15 e 24 anos, devido ao tráfico de drogas e outros crimes organizados. Segundo Siraque, na última campanha de desarmamento, 364 mil armas foram recolhidas, mas há 18 milhões de armas circulando clandestinamente no território nacional. "Os números estão aí. Em 23 de outubro, por meio de um referendo, iremos decidir se desejamos ou não continuar com o comércio de armas de fogo no Brasil".

Solidariedade

Sebastião Arcanjo (PT) prestou solidariedade aos trabalhadores da Febem, que ocupam dependências próximas à Assembléia Legislativa para chamar a atenção das autoridades sobre seus problemas. "Além de a mídia paulista não dar a devida importância às manifestações populares, o Governo Estadual tenta ignorar os protestos para encobrir a incompetência com que vem gerindo a instituição nos últimos dez anos". O deputado anunciou ainda que nesta segunda-feira, 27/6, iniciou-se a transferência do antigo Fórum de Campinas para um local mais adequado. "Esta vitória é fruto de uma batalha que envolveu vereadores de vários partidos. Estou orgulhoso com o resultado desta luta".

Aumento abusivo

Vanderlei Siraque (PT) criticou o aumento das tarifas de pedágio, o que, segundo ele, prejudica o desenvolvimento econômico do estado. "As estradas foram construídas pelos governos anteriores com dinheiro do contribuinte, e hoje, privatizadas, visam ao lucro das empresas. O sistema Anchieta- Imigrantes, assim como as vias Anhangüera e Bandeirantes, terão a tarifa fixada em R$ 14,30. Para chegar a São Bernardo e Diadema, a tarifa será de R$ 3,40, reclamou. O deputado esclareceu que o reajuste de tarifas, no período de 1998 a 2005, foi de 130%, enquanto a inflação no mesmo período foi de 70%. "Nas estradas do estado, o número de acidentes de moto aumentou 80% desde 2001, o que demonstra que a privatização não alcançou metas de segurança".

"PT é excelente na oposição"

Embora o reajuste de tarifas acarrete um custo econômico, Pedro Tobias (PSDB) lembra que o governo mantém contrato com as empresas concessionárias que prevêem reajustes, e o contrato precisa ser cumprido. Contra as críticas ao governo de São Paulo, Tobias menciona o escândalo do mensalão e considera que o PT cometeu um erro ao misturar governo e partido, "igual a Luís XIV, na França: o Estado sou eu!". O parlamentar enumerou obras do governo estadual e considera que os grandes problemas envolvendo a Febem e o sistema penitenciário não terão solução somente com ações estaduais, ou seja, o governo federal precisa agir. Mas, para Tobias, "o PT é excelente na oposição!"

Elite x trabalhadores

"Dizem que a elite quer derrotar os trabalhadores, mas é essa elite que está no governo, de mãos dadas com o PT", afirmou o deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (PSDB), referindo-se aos partidos que compõem a base aliada do governo federal. "Quem disse isso foi a filósofa Maria Vitória Benevides, fundadora do PT, que merece nosso respeito. O jornal Folha de S. Paulo de segunda-feira, 28/6, traz a íntegra da entrevista com a filósofa".

Acima de qualquer suspeita

Simão Pedro (PT) também criticou o aumento de tarifas de pedágio, que, segundo ele, encarecem o transporte da produção do Estado de São Paulo. Simão citou artigo publicado na revista Carta Capital - para ele, "acima de qualquer suspeita" - do cientista social Vanderlei Guilherme dos Santos, que compara mais de 50 áreas de atuação do governo Lula com o governo Fernando Henrique e conclui que o desempenho do governo atual é melhor que o do anterior. "O governo Lula conseguiu sair do FMI e o de Fernando Henrique Cardoso quebrou o país três vezes pedindo dinheiro emprestado", afirmou.

Não vai bem

Para o deputado Orlando Morando (PL), a política econômica federal prejudica muito mais os produtores paulistas que as tarifas de pedágio, porque vem onerando as exportações. "A economia do país não vai bem. Tivemos crescimento no Estado de São Paulo, mas, no geral, a economia não vai bem. Estamos tendo deflação!", disse, apontando um sintoma de que o consumo está caindo e a economia está desaquecida.

Relação desigual

Carlinhos Almeida (PT) leu a justificativa do Projeto de Lei 865/2003, de sua autoria, que autoriza o estado a criar a Fatec de São José dos Campos. Segundo Carlinhos, o Vale do Paraíba é a região do Estado de São Paulo com a pior relação de vagas do ensino superior por número de habitantes: ali, a oferta é de uma vaga para 774 habitantes, enquanto que a média estadual é de uma vaga para 400 habitantes.