O setor de comercialização de álcool no Estado de São Paulo pode estar sonegando cerca de R$ 900 milhões em impostos, estima o assessor especial da União Nacional da Indústria Canavieira (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues. O representante dos produtores de álcool e açúcar esteve nesta quinta-feira, 24/5, na Assembléia Legislativa para descrever a atual situação do mercado de álcool à CPI que investiga irregularidades na comercialização, distribuição e na qualidade dos combustíveis no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL).

Segundo Pádua Rodrigues, a sonegação hoje existente deve-se em grande parte às características tributárias do setor. A tributação do álcool hidratado subiu 15 pontos percentuais nos últimos 10 anos. Em São Paulo, esta subiu de 20,7%, em 1990, para 35,6%, em 2000. Por outro lado, as alíquotas de ICMS variam entre os álcoois hidratado (25%), anidro (0%) e para outros fins, bem como aplicam-se alíquotas diferenciadas entre operações de venda internas ou interestaduais, que podem variar de 25%, 12% ou 7%. "Com isto a legislação fez com que existam vários preços de álcool", explica Rodrigues.

Alguns artifícios são utilizados pelos produtores e distribuidoras para se beneficiarem dessa estrutura tributária. Rodrigues mencionou a falsa operação de vendas interestadual de álcool hidratado pelo produtor, com alíquota de ICMS reduzida para 12% ou 7% ; a hidratação do álcool anidro (que resulta no chamado "álcool molhado", que não recolhe ICMS; a venda pelo produtor sem nota fiscal ou com reutilização de notas; ou ainda a venda direta dos produtores aos postos, sem qualquer recolhimento de imposto. O assessor da Unica denominou algumas distribuidoras de "barrigas de aluguel", que fazem essas vendas diretas e sem notas.

Estudos encomendados pela Unica revelam que, durante semanas seguidas, todo o álcool comercializado é vendido com alíquota de 7%. "Isso significa que está ocorrendo falsas operações de venda para outros estados." Pádua Rodrigues disse que o preço do álcool que deveria ser praticado nos postos seria hoje de R$ 1,136. No entanto, existem postos que vendem o produto a R$ 0,75, preço equivalente ao praticado pelo produtor. "Os preços baixos indicam alguma coisa errada", concluiu.

Outra avaliação de Pádua Rodrigues é que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é plenamente consciente da atual situação do mercado do álcool. Se a ANP fizesse a correlação entre a venda de gasolina e de álcool anidro, saberia se a distribuidoras estão ou não realizando misturas indevidas.

O representante dos produtores de álcool e açúcar sugeriu algumas ações corretivas. Defendeu a intensificação da fiscalização sobre postos, distribuidoras e produtores; a redução da alíquota de ICMS sobre o álcool hidratado de 25% para 12%, visto que atualmente a sonegação já reduz à metade a arrecadação; ou a substituição tributária (fixar no produtor a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ou mesmo o fim da substituição tributária. Segundo ele, os efeitos da redução de ICMS seriam positivos sob vários aspectos. Permitiria menores aumentos da gasolina, reduziria as fraudes, a sonegação e o mercado clandestino, e consequentemente provocaria maior arrecadação, estimularia o consumo de álcool hidratado e daria melhores condições de competitividade entre os produtores e distribuidoras.