Em reunião realizada nesta terça-feira, 3/11, a Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), aprovou requerimentos diversos para, entre outras finalidades, promover audiências e reuniões para tratar dos preços de pedágios e de desapropriações decorrentes das obras do Rodoanel Mario Covas.

De autoria da deputada Beth Sahão (PT), foi aprovado requerimento que convida o diretor-geral da Artesp, Sampaio Dória, para expor a política de praças de pedágio, mediante esclarecimentos acerca de planilhas, tarifas, contratos e novas instalações. A audiência pública para debater a capacitação de mão de obra para a implantação do pré-sal também foi tema de requerimento da parlamentar.

O requerimento de Adriano Diogo (PT) e Bruno Covas (PSDB) visa a realização de audiência pública com a participação do secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, entre outros convidados, para discutir a instalação do aerotrem, que o governo estadual pretende implementar para ligar os bairros de Vila Prudente e Cidade Tiradentes.

A desocupação da área próxima à linha férrea do Expresso São Paulo, da CPTM, no município de Franco da Rocha, é o objeto de audiência pública proposta por Vicente Cândido (PT).

Simão Pedro é o autor de outros dois requerimentos aprovados. O primeiro propõe audiência pública com a participação das comissões de Serviços e Obras Públicas e de Transportes e Comunicações para debater os impactos socioeconômicos e ambientais provocados pelo Rodoanel. O outro trata de convite à secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, para esclarecer pontos dos projetos de construção do Parque Linear Várzea do Tietê e do Via Parque, e a consequente remoção de famílias que moram nos locais das obras.

A comissão também aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei, dentre os quais o PL 777/2008, de Conte Lopes (PTB), que obriga o uso de crachá com foto e uniformes por funcionários terceirizados ou de concessionárias que prestam serviços ao Estado; o PL 361/2009, de Marcos Martins (PT), que obriga a inclusão em edital de licitações de obras públicas de dispositivo para cumprir a Lei 12.684/2007, que proíbe o uso do amianto no Estado; o PL 409/2009, de Baleia Rossi (PMDB), que autoriza o Estado a elaborar projetos técnicos de engenharia para municípios que pretendem construir estações de tratamento de esgotos; e o PL 568/2009, de Fernando Capez (PSDB), que altera dispositivo na Lei 6.544/1989, sobre estatuto jurídico das licitações.

Participaram dos trabalhos, além do presidente da comissão, os deputados Alex Manente (PPS), Ed Thomas (PSB), Beth Sahão e Adriano Diogo, ambos do PT.