Indicação encaminhada ao governador José Serra sugere a criação da Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Condomínios, junto ao Procon. De iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), a propositura visa à proteção e defesa dos condomínios em relação às administradoras.

"Nos dias atuais, a construção de grandes empre­endimentos imobiliários é cada vez maior, há condomínios com mais de mil apartamentos com aproximadamente 4 mil moradores, onde o síndico chega a ser um verdadeiro prefeito", disse Capez. Em muitos casos, a administração é feita por pessoas despreparadas, que, às vezes, acabam impondo uma série de ações arbitrárias, não obedecendo às determinações da convenção e do regulamento interno.

Na justificativa, Capez destacou que não é de hoje que os condomínios estão se "profissionalizando" no que concerne à administração. Informou que muitos já se utilizam do serviço de terceiros, mais precisamente de empresas especializadas no gerenciamento dos diversos atributos inerentes ao cargo de administrador.

Para o parlamentar, há diversas formas de desrespeito aos direitos dos moradores de condomínios, como aumento do valor mensal, sem prévia aprovação orçamentária em assembleia e não realização de assembleias para prestação de contas, entre outros. "A criação da coordenadoria permitirá a solução mais rápida das demandas, desafogando o Judiciário, pois os moradores com problemas deixariam de recorrer à Justiça para resolver suas questões", afirmou Capez.



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