Regularização de área rural em Mogi das Cruzes


19/02/2010 17:58

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O deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara dos Deputados, receberá uma comitiva mogiana em seu gabinete, em Brasília, na próxima segunda-feira, 22/2. A audiência foi solicitada no dia 9/2 pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores, Agricultores e Chacareiros. O assunto a ser discutido será o processo dos chacareiros de Mogi das Cruzes.

Um novo impasse surgiu no processo de desapropriação da área do conjunto Santo Ângelo, em Jundiapeba. A Procuradoria-Geral da União questionou a legitimidade do trâmite em andamento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Brasília por acreditar que a área é de preservação ambiental.

Gondim buscará o apoio político do deputado Vaccarezza para que seja viabilizada a regularização da área dos chacareiros. "Para que esse processo seja resolvido ainda neste governo teremos que ter um forte aliado", afirmou Gondim. O intuito é levar o caso ao conhecimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

De acordo com Gondim, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente autorizou o licenciamento ambiental da área. "Vou buscar apoio político na esfera federal para explicar que a área não é de preservação ambiental", afirmou.

Já confirmaram presença líderes de associações de Jundiapeba, o advogado dos chacareiros, Carlos Alberto Zambotto, o deputadoSimão Pedro (PT), membro da frente parlamentar, e um representante do Incra-SP.

A audiência será realizada às 15h30 na praça dos Três Poderes, Brasília/DF, anexo 2, sala 107.



lcgondim@al.sp.gov.br

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