DA ASSESSORIAO deputado Donisete Braga (PT) apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa, para permitir a expansão industrial no Estado, atualmente obstruída por uma lei elaborada na década de 70, segundo ele, desatualizada e inibidora do desenvolvimento, já que na época inexistiam os recursos tecnológicos hoje disponíveis e adotados pelas indústrias visando a preservação ambiental. "A evolução da legislação ambiental e da tecnologia associada a processos e equipamentos nos últimos 20 anos foi tão significativa que desatualizaram a lei, inibindo o desenvolvimento sustentado", explicou Braga.O projeto de lei do deputado (128/2002) modifica o artigo 15 da Lei 1.817, de 27 de outubro de 1978, para permitir a implantação, a ampliação da área construída e alteração do processo produtivo de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana de São Paulo, desde que adotem sistemas de controle de poluição baseados na melhor tecnologia prática disponível, de modo a garantir adequado gerenciamento ambiental das fontes estacionárias e preservação da qualidade do meio ambiente.Justificando o projeto, o deputado esclarece que na década de 70 não havia tecnologias eficientes associadas aos processos produtivos industriais, legislação específica para emissões gasosas e efluentes líquidos, emissões de ruídos e outros aspectos ambientais pertinentes, todos disponíveis hoje.A lei de 70, segundo ele, foi uma das responsáveis pelo processo de desindustrialização ocorrido na região metropolitana que tem acarretado pesadas perdas do poder econômico da população, resultando em desemprego, pobreza e aumento da criminalidade, entre outros.