Roberto Gouveia cobra a regulamentação de leis de sua autoria sobre construção de moradias populares

PLENÁRIO
09/11/2000 18:41

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O deputado estadual Roberto Gouveia (PT) disse que queria aproveitar a presença hoje na Casa do presidente do CDHU para cobrar a execução das leis já aprovadas que dizem respeito à construção de casas populares, como a que trata dos lotes urbanizados e da melhoria dos cortiços.

De acordo com Gouveia, milhares de casas chegaram a ser construídas e se começou o projeto do mutirão em São Paulo, mas agora o programa foi interrompido. "Temos informações de que dispomos de R$ 500 milhões para gastar. Daqui a pouco chegará a proposta do 1% do ICMS para a construção de casas populares, para que a Assembléia aprove. O que está esperando o Executivo de São Paulo que não manda uma nova regulamentação da Lei?", perguntou Gouveia, referindo-se à Lei 9.142/95, de sua autoria, que propõe a participação da sociedade civil organizada nos programas de casas populares nos lotes urbanizados. O deputado cobrou também a regulamentação de outra lei de sua autoria, que cuida da compra de terra para a construção de casas populares através das associações e dos movimentos. "Tenho profunda convicção de que os maiores problemas do país, entre eles o da moradia, não poderão ser resolvidos pelo governo sozinho."

alesp