O governo do Estado de São Paulo adotou a proposta do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) de reduzir a contrapartida das prefeituras em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O Decreto Estadual nº. 47.924, de 2003, revogado com a publicação do Decreto 54.199/09 nesta sexta-feira, 3/4, obrigava as prefeituras a assumirem a contrapartida de, no mínimo, 20% do valor total do projeto aprovado pela Secretaria da Habitação para celebração do convênio.

Esse valor era empregado em melhorias de infra-estrutura do empreendimento, tais como ligação da rede de esgoto, água, iluminação pública, calçadas, guias e sarjetas.

É a redução dessa porcentagem que Gondim defendeu através do Projeto de Lei 139/2009 e que foi acatado pelo secretário da Habitação do Estado e presidente da CDHU, Lair Krähenbühln, em 5/3, durante audiência com o parlamentar. "Essa proposta é muito boa e viabiliza a construção de casas em cidades com arrecadação baixa", disse o secretário.

Gondim propôs a alteração na porcentagem da contrapartida conforme o número de habitantes. Em municípios com população igual ou inferior a 10 mil habitantes, a contrapartida será de 5%; população acima de 10 mil até 30 mil, 10%; acima de 30 mil à 50 mil, 15% e acima desse número de habitantes, contrapartida de 20%.



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