O deputado Carlinhos Almeida (PT) apresentou projeto de lei criando o Programa de Informações sobre Critérios de Acesso à Educação Superior Pública e Privada, dirigido aos alunos da rede estadual de ensino médio.

O objetivo é divulgar aos estudantes residentes as modalidades presenciais e à distância, públicas e privadas, de ensino superior disponíveis. A proposta prevê a difusão dos critérios de seleção das universidades públicas federais, estaduais e municipais existentes e que venham a ser criadas no Estado, incluindo eventuais programas de cotas, isenções de taxas e assistência estudantil, além dos programas federais e estaduais existentes e que venham a ser criados de bolsas de estudo e de crédito educativo para cursos de ensino superior.

"Muitos estudantes das escolas públicas adiam seu ingresso na faculdade ou até mesmo param de estudar por problemas financeiros e deixam de se inscrever em programas de bolsa de estudo por desinformação. É importante que os alunos da rede pública sejam informados sobre critérios de acesso à educação superior pública e privada, além dos prazos e procedimentos para inscrição em programas de bolsa de estudo e de crédito educativo para que possam planejar seu futuro", explica Carlinhos.

O projeto prevê que as informações serão disponibilizadas aos estudantes através da distribuição de material impresso nas escolas da rede estadual de ensino e publicadas em site da internet, devendo ser atualizadas semestralmente. Também deverão acontecer palestras e reuniões nas escolas, previamente agendadas e amplamente divulgadas, com o objetivo de orientar sobre os procedimentos e prazos para inscrição em vestibulares, programas de bolsas de estudo e de crédito educativo, além de expor a importância do bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a inscrição no Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo Federal e o acesso às instituições que o utilizam como critério de seleção.

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