Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Em audiência com o secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, na terça-feira, 11/5, o deputado Hamilton Pereira (PT) obteve apoio para os projetos de lei 1.158/2003 e 984/2003, de sua autoria, que tratam, respectivamente, da inclusão da bacia hidrográfica formadora do Ribeirão Piraí (principal manancial das cidades de Salto e Indaiatuba) na Área de Proteção Ambiental Cabreúva e da alteração dos limites do Parque Estadual de Jacupiranga, no Vale do Ribeira. Os dois projetos já foram aprovados na Comissão de Meio Ambiente.

Em relação à alteração dos limites do Parque Jacupiranga, o secretário afirmou que o caso necessita de atenção especial, reconhecendo que sua delimitação pode ter se dado sem considerar as comunidades já instaladas na localidade quando da sua criação, por meio de decreto-lei, em 1969.

O parque abrange parte dos municípios de Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iporanga e Jacupiranga, onde se concentram 66% dos remanescentes de Mata Atlântica do Estado de São Paulo e 13% de todo o Brasil. O fato de as áreas habitadas serem de proteção integral impede que as comunidades possam se manter de maneira adequada.

Sem terra

O deputado também participou, em Avaré, de discussão sobre a cessão de uma área para o assentamento de famílias sem-terra, acompanhado pelo prefeito da cidade, Wagner Bruno, e pelos secretários de Governo e Turismo e de Desenvolvimento Econômico e Social.

A área que vem sendo pleiteada para o assentamento, segundo a diretora do Instituto Florestal, Maria Cecília, pertencia à Fepasa e está em trâmite, desde 1993, o processo para transferência da propriedade para o instituto. O representante do IF em Avaré afirma que a área é inadequada para o assentamento, porque o solo é fraco e demanda alto custo para a destoca.

Por sua vez, o prefeito afirmou que a indefinição sobre a propriedade da área tem servido de estímulo para a ocupação. "E é melhor que encontremos uma solução antes que as famílias tomem a área", defendeu o prefeito. O secretário se comprometeu a procurar a Secretaria da Justiça, a quem a Fundação Instituto de Terras (Itesp) é subordinada, para solicitar informações sobre o interesse e viabilidade em assentar as famílias na área. "Se houver interesse por parte do instituto em assentar as famílias já poderemos providenciar que se transfira a área diretamente para o Instituto", afirmou Goldemberg.

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