A Comissão de Promoção Social aprovou nesta terça-feira, 27/4, 15 projetos de lei, dentre eles o PL 439/2009, de autoria do deputado Rafael Silva (PDT), que autoriza o Poder Executivo a destinar, no mínimo, 12% de todos os imóveis populares construídos por meio de programas habitacionais promovidos pelo governo do Estado às pessoas com deficiência ou àqueles que comprovarem ser cuidadores dessas pessoas.

Também foi aprovado o PL 454/2009, de autoria do deputado Reinaldo Alguz (PV), que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos pelas autoridades competentes a instituições filantrópicas, quando esgotados os prazos para a interposição de recurso contra a apreensão. Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 654/2009, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a isentar as pessoas maiores de 60 anos no pagamento de refeição diária em todos os restaurantes populares mantidos pelo governo do Estado.

Participaram da reunião o presidente da comissão Afonso Lobato (PV), Ana do Carmo (PT), Davi Zaia (PPS) e Ed Thomas (PSB).