Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovaram nesta terça-feira, 13/3, os pareceres a três projetos de lei. Entre eles ao PL 636/2010, de Rogério Nogueira (PDT), que trata da obrigatoriedade de os hospitais e maternidades localizados no Estado, públicos ou privados, colocarem nos recém-nascidos, imediatamente após o parto, uma pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança dos bebês.

O documento enfatiza que as pulseiras só poderão ser retiradas após a alta do bebê, e na presença da mãe ou do responsável. Os hospitais e maternidades também ficam obrigados a adotar controle rigoroso do fluxo de pessoas, instalando em todas as saídas sistemas que acionem o dispositivo caso alguém tente sair com um recém-nascido. O não cumprimento da legislação provocará aos infratores multa de 200 a 600 Ufesps, dobrando em caso de reincidência.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que tramita na Câmara dos Deputados proposta semelhante. Inclusive, ressaltou Nogueira, muitas instituições no exterior adotam essa medida. "Entendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades do Estado de São Paulo oferecerá a tranquilidade indispensável aos familiares, além de evitar um gasto público gigantesco quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento ou sequestro."

Na próxima reunião da comissão, os deputados devem apreciar o calendário de audiências públicas sobre o Orçamento estadual. Esse ano as audiências ocorrerão no primeiro semestre de 2012.

A reunião foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) e contou com as presenças de Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Regina Gonçalves (PV), Estevam Galvão (DEM), Simão Pedro , Ana Perugini e Luiz Claudio Marcolino, todos do PT, e Vanessa Damo (PMDB)



A íntegra dos projetos de lei e dos 20 Projetos de Decreto Legislativo apreciados estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), link Processo Legislativo.