Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, 4/6, na Assembléia Legislativa, o deputado federal José Genoino (PT/SP), os deputados estaduais Carlinhos Almeida (PT) e Cesar Callegari (PSB) e o ex-deputado Lucas Buzato anunciaram o ajuizamento de ação popular junto à Justiça Federal de São Paulo visando recuperar o prejuízo de R$ 5 bilhões que, segundo eles, o Estado teve por ocasião da venda das ações do Banespa em leilão público.

A ação popular exige que a União pague ao Estado, a título de complementação de preço de compra e venda de ações ordinárias do Banespa, a quantia de quase 5 bilhões de reais, referentes ao ágio pago pelo Santander ao governo federal, em conseqüência da cessão do poder de controle do banco.

De acordo com o texto da ação, o Estado de São Paulo e a União Federal formalizaram, em 23/12/97, a compra e venda do controle acionário do Banespa. Segundo o contrato, o preço definitivo da venda e compra seria obtido pela alienação das ações do banco, no leilão de privatização. Dois anos depois, através de um aditamento, Estado e União fixaram em pouco mais de R$ 2 bilhões, o preço das ações ordinárias, valor correspondente ao patrimônio líquido da empresa e transferido para os cofres estaduais após a privatização.

Os autores da ação lembram que o Santander comprou o Banespa por R$ 7,05 bilhões, ou seja, com um ágio de R$ 4.975.293.151,00. Eles sustentam que, de acordo com o que foi aprovado pela Assembléia Legislativa e celebrado no contrato inicial, a União deve transferir para o Estado o valor total da operação, inclusive a parte referente ao ágio pago pelo banco espanhol. "Ou os negociadores eram péssimos ou a União passou a perna no Estado", afirmou Genoino.