Cumprimentos e críticas

Fausto Figueira (PT) cumprimentou o governador do Estado, Geraldo Alckmin, por dizer na Rádio Eldorado que a partição dos poderes e sua harmonia, no que diz respeito às Comissões da Assembléia Legislativa, são essenciais à democracia. Entretanto, Figueira criticou o veto parcial do governador ao projeto dos combustíveis, recentemente aprovado pela Casa. "Não entendo. Deve haver algo debaixo do veto que deve vir à tona!", reclamou, uma vez que, desde 2000, já houve 200 vetos. Outra crítica se refere à matéria publicada na edição de 11/2 do Diário Oficial, em que o governador teria afirmado que o ICMS da farinha de trigo e do pãozinho seria reduzido de 7% para 0%. "Já se passaram dois meses e nenhuma providência foi tomada". Para Fausto, "quando uma medida é anunciada publicamente, ela deve ser cumprida".

A Amazônia é nossa!

"É um verdadeiro absurdo os jornais dos EUA e da Europa criticando o governo brasileiro por não cuidar bem do patrimônio que eles chamam de mundial!", declarou o deputado Valdomiro Lopes (PSB) sobre a internacionalização da Amazônia, muito discutida ultimamente. Lopes acredita que a Amazônia é um patrimônio da humanidade, mas pertence ao povo brasileiro. Para o deputado, o Governo Federal precisa tomar medidas efetivas para reforçar as guardas das fronteiras amazônicas que, fracas, servem à pirataria de recursos biológicos. "A Amazônia é patrimônio do povo brasileiro. O governo tem que cuidar bem dela. Se os recursos podem ajudar o mundo, que seja, mas pelas mãos dos brasileiros!".

Autoria cooperada

O deputado Arnaldo Jardim (PPS) coordenou hoje reunião da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista, envolvendo setores tanto do ramo educacional e habitacional, quanto na área médica e do trabalho. Existem 1.071 cooperativas em São Paulo, com mais de 2,2 milhões de cooperados. O intuito foi discutir o projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. O deputado pediu que os demais parlamentares analisem o projeto e que até a próxima quarta-feira ele seja encaminhado e assinado em conjunto. "É fruto de autoria coletiva e não individual!".

Começando a trabalhar

Segundo a deputada Ana Martins (PCdoB), a Assembléia passa por uma nova etapa com a eleição dos presidentes e vice-presidentes das comissões, que começam seus trabalhos semana que vem. Ana Martins foi eleita presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, tendo o deputado Paulo Sérgio (PV) como vice. "Desenvolveremos atividades importantes, com conferências regionais e o lançamento do Plano Diretor em 17/5 em um grande evento em Brasília". A deputada falou da importância dessa comissão para a melhoria das cidades e do desenvolvimento urbano, saudável para melhorar a vida da população. A parlamentar pediu que os deputados se empenhassem mais para o funcionamento das comissões. Por fim, Ana Martins pediu que o convênio do IAMSPE seja retomado para os funcionários de Votuporanga, uma vez que a Santa Casa da cidade é bem equipada.

Ginástica laboral

Palmiro Mennucci (PPS), depois de cumprimentar o esportista Giovane, que esteve presente na Assembléia, falou da ginástica laboral implantada nos ambientes de trabalho pelo Governo Federal. Segundo Menucci, já foram comprovador os benefícios para a prevenção de distúrbios osteomusculares, lesões de esforço repetitivo, diminuição do stress, melhora no relacionamento entre as pessoas, diminuição de acidentes de trabalho e aumento da produtividade. O parlamentar frisou a importância de a ginástica ser aplicada por profissionais de educação física ou fisioterapia. "O Governo de São Paulo precisa dar condições de trabalho para seus servidores, que se transforma em melhor qualidade de serviço prestado à população".

Inclusão digital

O deputado Simão Pedro (PT) comentou a visita que fez ao Conjunto Habitacional José Bonifácio, na Zona Leste de São Paulo, e ao programa Infocentro. "Visitei a comunidade, que possui cerca de 120 mil habitantes. O Infocentro oferece computadores aos jovens: são nove máquinas que cada um pode usar durante trinta minutos". Entretanto, Simão Pedro aponta o que considera uma contradição. "Ao mesmo tempo em que o Estado abre Infocentros (são cerca de 200 unidades), ele paga licenças para utilizar os softwares da Microsoft, gastando mais de R$ 7 milhões por ano com essas licenças", disse o parlamentar, defendendo a utilização de software livre e o investimento do dinheiro que seria economizado em capacitação para os jovens. "O Metrô usa software livre e economiza aproximadamente R$ 3 milhões por ano. Esse é um exemplo que deveria ser seguido".

Balanço dos 100 dias

Comentando "a frustração do povo paulistano nos três primeiros meses de governo do prefeito Serra", o deputado Mário Reali (PT) assegurou que estão sendo feitas "confusões para justificar a inoperância do prefeito, acusando sempre a situação financeira encontrada por ele quando assumiu a prefeitura". Reali acredita que o problema não acontece somente com a Prefeitura, mas também com o governo, e citou o aumento nas tarifas e o fim do desconto na compra de bilhetes múltiplos do Metrô como exemplo disso. "Cada vez mais a população se vê excluída do sistema de transporte". O deputado crê que o investimento de R$ 2 milhões em aplicações financeiras feito pelo prefeito Serra e sua política é uma das causas da falta de investimentos em programas que beneficiem a população.

Igualdade e transparência

"O Governo de São Paulo não governa para a população como um todo, governa para seu partido", afirmou o deputado Vanderlei Siraque (PT) após mostrar matéria do jornal Diário do Grande ABC que divulga a compra de 98 viaturas para as polícias Civil e Militar do Estado. As cidades dirigidas por prefeitos do mesmo partido do governador teriam sido beneficiadas em relação a outras que são comandadas por partidos aliados. "Além disso, o governo distribui 98 viaturas, mas não contrata nenhum policial. A população precisa entender que se antes em uma viatura havia 4 policiais, agora só vão estar 2. Eles sofrem com baixos salários, não têm coletes à prova de bala, mas andam em viaturas bonitas". Siraque diz lamentar a prática não republicana do governo. "Ser republicano é ter princípio da igualdade, ser transparente e prestar contas".

Por que o veto?

O deputado Adriano Diogo (PT) comentou a sanção, com partes vetadas, da lei que autoriza a cassação da inscrição estadual dos postos de combustível flagrados comercializando gasolina batizada. "Quando houve a exposição dos motivos pelos quais a lei estava sendo criada, nos foi dito que a Agência Nacional do Petróleo iria fazer um convênio com a CETESB para controlar quimicamente os combustíveis. Qual não foi minha surpresa ao ver que o convênio não foi feito. Quem fará a fiscalização?". Adriano Diogo perguntou também quem poderá comprovar o local onde a gasolina foi alterada, se no posto ou nas refinarias, e indagou o motivo por que inúmeros artigos foram vetados. O deputado Milton Flávio, em aparte, exibiu ao parlamentar os projetos 160 e 161, publicados hoje no Diário Oficial e que, segundo Flávio, "satisfazem suas reclamações".

Diferença entre partidos

Segundo o deputado Simão Pedro (PT), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em entrevista que o PT e o PSDB só têm uma diferença: a luta que os dois travam pelo poder. O parlamentar voltou à tribuna para sublinhar que as diferenças entre os dois partidos são muitas. "Uma das diferenças é o esforço do Governo Federal em reduzir a carga tributária no país para que ele possa se desenvolver industrialmente, gerar empregos e distribuir melhor a renda". Outra diferença, para Simão, é a reforma agrária e a necessidade de se fazer acordos, negociações, dar crédito e criar políticas para esse setor. As privatizações são consideradas um terceiro ponto que difere os dois partidos. "Enquanto o governo tucano entregou o patrimônio público com as privatizações, Lula estancou esse processo".



Insegurança nacional

Alberto "Turco Loco" Hiar (PSDB) retomou o assunto da segurança pública e apontou a responsabilidade do Governo Federal, uma vez que as drogas que circulam por São Paulo provêm de outros estados e países. "É como se o presidente Lula tivesse feito uma viagem à Disneylândia e estivesse governando de lá", comparou, ressaltando a "inação" da esfera federal no combate à criminalidade. As críticas do PT à administração da Febem também foram rebatidas com a argumentação de que, quando era prefeita da capital, Marta Suplicy suspendeu o fornecimento de transporte aos internos que estavam sob o regime de liberdade assistida. "Falta ao PT coerência e compromisso com a sociedade", afirmou.

Exploração sexual

Depois de saudar a cidade de Catanduva pelo seu aniversário, Beth Sahão (PT) abordou o tema da exploração sexual infanto-juvenil no Estado de São Paulo. "É falsa a impressão de que, por vivermos em um estado desenvolvido, já tenhamos superado esse problema", afirmou a deputada, alertado que a região sudeste é responsável por 24% dos casos de exploração sexual infanto-juvenil, ficando atrás apenas da região Nordeste. Beth Sahão também fez questão de alertar para a migração dessa prática exploratória para as pequenas cidades, com população entre 20 e 80 mil habitantes. Outro ponto abordado pela parlamentar foi o veto parcial do governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei que cancela a inscrição de empresas que adulterarem combustíveis no cadastro do ICMS. "Os postos que operam em supermercados vendem uma quantidade dez vezes maior que a média dos postos e empregam menos funcionários. Por isso, seria justo que pagassem um ICMS maior", explicou.