O deputado Arnaldo Jardim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista (Frencoop), fez a apresentação do projeto de lei que institui a Política Estadual do Cooperativismo, nesta quarta-feira, 13/4, para um auditório lotado de lideranças do setor no Estado.

Entre os presentes estavam o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, Evaristo Machado Netto; o representante brasileiro da Aliança Cooperativista Internacional, Américo Utumi; o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras, Ramon Peligari; o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira; e os deputados estaduais Vitor Sapienza (PPS) e Milton Flávio (PSDB).

Jardim começou sua apresentação anunciando que o governador deve indicar, nos próximos dias, um representante do setor cooperativista para fazer parte da Junta Comercial. Essa é uma antiga reivindicação do setor e tem como objetivo separar o "joio do trigo", ou seja, evitar que empresas que não seguem os princípios do cooperativismo consigam esta denominação. O coordenador da Frencoop também destacou o caráter coletivo do projeto, que contou com a colaboração de diversas entidades do ramo cooperativista e de membros da frente.

Emancipação

Só no Estado de São Paulo existem mais de mil cooperativas, com 2,3 milhões de cooperados, que geram 39,5 mil empregos diretos e movimentam anualmente R$18 bilhões. "Estes dados econômicos falam por si, mas ainda mais relevantes são as conseqüências sociais que levam oportunidade de emancipação e benefícios aos que realmente produzem e trabalham", afirmou Jardim.

Além de indicar um representante permanente do setor na Junta Comercial, o projeto estabelece: incentivo à inclusão da disciplina do cooperativismo nas escolas públicas; promoção da participação das cooperativas nas licitações promovidas pelos órgãos públicos; estudo da possibilidade de o governo estadual ceder prédios em comodato para cooperativas; e incentivo ao estabelecimento de convênios entre o poder público e as cooperativas de crédito, a fim de possibilitar o desconto em folha para servidores públicos.

"O desafio agora é combater os preconceitos em relação ao cooperativismo, resultado da apropriação indevida do termo por empresas que não estavam comprometidas com os princípios que norteiam a atuação deste setor. Temos como missão trabalhar para o aperfeiçoamento e a implementação de uma legislação que auxilie o desenvolvimento do cooperativismo em todo o nosso Estado", afirmou Jardim.

"Agora, o projeto será encaminhado para os deputados, no sentido de agilizar sua aprovação e fazer com que os mesmos sejam co-autores da proposta", finalizou o deputado.



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