A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia aprovou nesta quinta-feira, 19/2, sob a presidência do deputado José Candido (PT), requerimentos de autoria do líder da bancada petista na Casa, Roberto Felício (PT), convidando os secretários de Adminsitração Penitenciária e da Segurança Pública para, em audiência pública conjunta, prestarem esclarecimentos sobre superlotação e condições desumanas em carceragens dos distritos policiais, cadeias públicas e presídios. O secretário de Administração Penitenciária também será convidado a, na mesma ocasião, esclarecer os deputados sobre a utlização de cães em atividades de vigilância nas unidades prisionais do Estado.

Originalmente os requerimentos de Felício eram convocações aos secretários, mas por sugestão do deputado Bruno Covas (PSDB), aprovada pela comissão, trocou-se para convites.

Na mesma data, a comissão aprovou em caráter conclusivo dois projetos de lei de autoria parlamentar, o PL 495/2007, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), instituindo o Dia de Luta contra a Homofobia, e o PL 461/2003, do deputado José Bittencourt (PDT), instituindo o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza; e duas moções: a 58/2003, do ex-deputado Renato Simões, apelando ao presidente da República para continuar propugnando pela aprovação de resolução de ampliação do conceito de discriminação fundada na orientação sexual; e a 91/2007, da própria comissão, apelando ao presidente do Congresso Nacional para que acompanhe o respeito aos direitos humanos e ao estado democrático de direito na formação dos efetivos policiais.