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Projeto de lei nº 495 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
495 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 14.462 / 2011
Ementa
Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia".
Data de Publicação
26/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, HOMOSSEXUAL, HOMOSSEXUALIDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119
Tramitação
Data
Descrição
26/05/2007
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 26/05/2007
29/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
24/08/2007
Recebido com parecer do relator André Soares contrário
12/09/2007
Distribuído à Deputada
Ana Perugini
.
04/10/2007
Recebido sem parecer.
18/10/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
29/10/2007
Designado Relator Especial o Deputado
Rui Falcão
.
31/10/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
22/11/2007
Distribuído ao Deputado
Raul Marcelo
.
04/12/2007
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
04/12/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/09/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Covas
e ao Deputado
José Bittencourt
10/10/2008
Devolvido da vista
06/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
19/02/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
30/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Bruno Covas
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
11/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
07/10/2009
Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. DA pág. 36
08/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2009
Presidente solicita Relator Especial
16/10/2009
Devolvido da vista
03/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
, pela comissão CFO
29/03/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010
Publicados: Parecer nº 636/10, de RE pela CCJ, Deputado
Rui Falcão
-favorável à proposição; Parecer nº 637/10, da CDDH, favorável à proposição e Parecer nº 638/10, de RE pela CFO, Deputado
José Zico Prado
- favorável à proposição. (DA p. 26)
06/04/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/02/09, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
06/04/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/04/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/04/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/04/2010
Publicado Recurso de pauta, do Deputado
André Soares
e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI. (DA p. 23)
04/05/2011
8 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei, salvo partes destacadas. Expressão Rejeitada.
05/05/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/05/2011
Recebido pelo Governador em: 12/05/2011 - prazo para sanção: 02/06/2011.
13/05/2011
Publicado Autógrafo nº 29.385. (DA p. 14)
13/05/2011
Aguardando Sanção
26/05/2011
Publicada a Lei nº 14.462, de 25.05.2011. DOE I página 18.
30/05/2011
Arquive-se.
10/06/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119
Votação nas Comissões
19/02/2009 - Comissão de Direitos Humanos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2007
636 / 2010
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007
637 / 2010
favorável
favorável
Raul Marcelo
Comissão de Direitos Humanos
30/03/2010
638 / 2010
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Requerimento de Ordem do Dia(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Bruno Covas
Voto do relator
contrário
André Soares
1
13/05/2011
Autógrafo
29385
Barros Munhoz
2
26/05/2011
Lei
14462
Governador
3
08/04/2010
Requerimento de Ordem do Dia
André Soares, Waldir Agnello, Aldo Demarchi, Celino Cardoso, José Bruno, Luiz Carlos Gondim
Total: 3 ocorrência(s)
1
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