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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 495 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.462 / 2011
Ementa Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia".
Data de Publicação 26/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, HOMOSSEXUAL, HOMOSSEXUALIDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
26/05/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 26/05/2007
29/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2007 Distribuído ao Deputado André Soares.
24/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares contrário
12/09/2007 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
04/10/2007 Recebido sem parecer.
18/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
29/10/2007 Designado Relator Especial o Deputado Rui Falcão.
31/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
22/11/2007 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo.
04/12/2007 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
04/12/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/09/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado José Bittencourt
10/10/2008 Devolvido da vista
06/11/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
19/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
30/06/2009 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
07/10/2009 Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. DA pág. 36
08/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2009 Presidente solicita Relator Especial
16/10/2009 Devolvido da vista
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO
29/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010 Publicados: Parecer nº 636/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão-favorável à proposição; Parecer nº 637/10, da CDDH, favorável à proposição e Parecer nº 638/10, de RE pela CFO, Deputado José Zico Prado- favorável à proposição. (DA p. 26)
06/04/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/02/09, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
06/04/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/04/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/04/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/04/2010 Publicado Recurso de pauta, do Deputado André Soares e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI. (DA p. 23)
04/05/2011 8 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei, salvo partes destacadas. Expressão Rejeitada.
05/05/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/05/2011 Recebido pelo Governador em: 12/05/2011 - prazo para sanção: 02/06/2011.
13/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.385. (DA p. 14)
13/05/2011 Aguardando Sanção
26/05/2011 Publicada a Lei nº 14.462, de 25.05.2011. DOE I página 18.
30/05/2011 Arquive-se.
10/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2007 636 / 2010 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2007 637 / 2010 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Direitos Humanos  
30/03/2010 638 / 2010 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Bruno Covas  
Voto do relator contrário André Soares  
1 13/05/2011 Autógrafo 29385 Barros Munhoz  
2 26/05/2011 Lei 14462 Governador  
3 08/04/2010 Requerimento de Ordem do Dia André Soares, Waldir Agnello, Aldo Demarchi, Celino Cardoso, José Bruno, Luiz Carlos Gondim  
Total: 3 ocorrência(s)
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