Projeto de lei prevê alteração no Disque-Denúncia


25/03/2011 16:42

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O deputado Olimpio Gomes (PDT) apresentou projeto para alterar a lei que dispõe sobre a criação do disque-denúncia. O PL 140, de 2011, encaminhado pelo parlamentar, sugere que todos os veículos de transportes coletivos municipais e intermunicipais do Estado de São Paulo deverão afixar, mediante adesivo colado na parte traseira, de forma visível aos demais motoristas e pedestres, o número da linha telefônica do serviço disque-denúncia, prestado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Os adesivos, com fundo na cor branca e caracteres alfanuméricos na cor preta, deverão conter o texto: "DISQUE-DENÚNCIA", seguido pelo número do telefone do órgão público responsável pelo serviço e "VAMOS COMBATER A VIOLÊNCIA. SIGILO ABSOLUTO. ATENDIMENTO 24 HORAS".

O descumprimento da lei acarretará ao proprietário do veículo ou da empresa do transporte coletivo multa, no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) por veículo tido como irregular.



olimpiogomes@al.sp.gov.br

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