Da Assessoria do deputado Fausto Figueira

A Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 623/2003, do deputado Fausto Figueira (PT) que visa combater a proliferação dos caramujos gigantes ou caracóis africanos, conhecidos cientificamente como Achatina fulica. A proposta estabelece que o governo do Estado implemente programa de controle, campanhas e planos de coletas do molusco, que se reproduz em grande escala em cidades da Baixada Santista e, principalmente, no Vale do Ribeira. Para se tornar lei estadual, a propositura deve ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.

Apresentada em agosto de 2003, a iniciativa recebeu o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No mês passado, o órgão convidou o deputado para participar das discussões sobre a implantação do plano nacional de controle do caramujo africano. Na sede do Ibama, em São Paulo, representantes do instituto expuseram à assessoria do parlamentar a experiência do plano piloto de controle ao caramujo realizado em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, no início de abril. A mobilização envolveu agentes do Ibama e da prefeitura local, organizando oficinas de multiplicadores em escolas e realizando ampla divulgação do programa.

De acordo com o projeto, o governo estadual não oferecerá apoio a qualquer entidade que crie ou comercialize o Achatina fulica e também de outras espécies de moluscos exóticos sem autorização do órgão federal competente. O plano de controle deverá ser elaborado após ampla pesquisa de impacto econômico, ecológico e sanitário, com o objetivo de fiscalizar os criadouros de escargot e similares e impedir sua livre proliferação.

Procedimentos inadequados

"Realizamos reuniões envolvendo lideranças comunitárias, órgãos ambientais e de saúde. Percebemos que, apesar da preocupação por parte da população e da Vigilância Sanitária em alguns municípios, como Cajati, Juquiá, Peruíbe e Santos, não há programas amplos para o esclarecimento, combate e prevenção da infestação do Achatina. Existe ainda certa inadequação nos procedimentos adotados, uma vez que há possibilidade de as conchas, em regiões com alto índice pluviométrico, como é o caso do litoral paulista e Vale do Ribeira, tornarem-se criadouros de Aedes aegypti", justificou Figueira.

Com a invasão da espécie ao meio urbano criou-se o risco da transmissão de doenças, pois a simples manipulação dos caramujos pode acarretar contaminação. A espécie, considerada uma das 100 invasoras mais perigosas do mundo, é potencial hospedeiro do verme Angiostrongylus costaricensis, que pode causar infecções graves e resultar até em morte por perfuração intestinal, peritonite e hemorragia abdominal. A transmissão acontece através do muco de sua pele. O caramujo africano também altera o ecossistema da região, pois não possui predadores naturais no país.



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