Deputado solicita recursos estaduais para atender as APAEs, ao Câncer Infantil e ao mal de Pakinson.

O 1.º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Hamilton Pereira (PT), apresentou 111 emendas à Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado. Entre as emendas, Hamilton Pereira apresenta demandas de diversas entidades assistenciais como APAE, GPACI e Associação de Portadores de mal de Parkinson, trazidas por representantes destas entidades.

A LDO é a proposta do governo que dá direcionamento ao uso dos recursos financeiros do Estado para o próximo ano. Uma vez na Assembléia Legislativa, os deputados podem apresentar emendas para complementar o projeto. O relator é quem determina quais emendas dos deputados devem ser aceitas ou não, adequando o projeto para ser votado.

Atendendo a uma demanda da APAE, Hamilton Pereira solicita a destinação de recursos estaduais para a implantação de atendimento para alunos com necessidades educacionais especiais, através de convênios com as APAEs. O Deputado defende que as APAEs do Estado de São Paulo têm prestado serviços relevantes à população. "A APAE possui perfeitas condições para assumir o convênio proposto aqui", afirma Hamilton. "Com profissionais especializados, essas entidades só não contribuem ainda mais para com a sociedade devido à falta de recursos financeiros", completa.

O câncer infantil também é alvo das reivindicações do deputado, que solicita recursos estaduais para dar apoio financeiro ao Grupo Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI), órgão mantenedor do Hospital do Câncer Infantil "Sarina Rolim Caracante", e implantar o Programa de Detecção Precoce do Câncer Infantil no Estado.

Hamilton explica que de acordo com uma estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2001 serão detectados 102 mil novos casos de câncer no Estado, sendo que 5% desses casos acometem crianças e adolescentes. O tratamento ao câncer infantil custa R$ 11.500,00 por criança ao mês. "Para cobrir essas despesas, o GPACI realiza diferentes tipos de eventos beneficentes, além de contar com a colaboração de diversos segmentos da sociedade", afirma. "Tendo em vista que o diagnóstico precoce e tratamento adequado da doença podem garantir 70% de cura, é imprescindível a destinação de recursos para um programa estadual preventivo", completa.

Mal de Parkinson. O mal de Parkinson, que não tem cura e atinge em sua maioria pessoas com idade acima dos 55 anos, também é contemplado por Hamilton Pereira em suas emendas à LDO.

O deputado reivindica recursos para garantir o atendimento à totalidade da demanda dos portadores do mal de Parkinson nos ambulatórios e hospitais do SUS/SP. Segundo a Associação Brasil Parkinson, há uma estimativa de existirem cerca de 40 mil portadores da enfermidade no Estado de São Paulo. "É preciso que os hospitais e ambulatórios do SUS estejam equipados de forma adequada para atenderem a demanda do Estado", afirma Hamilton.

Outra reivindicação apresentada pelo parlamentar é a inclusão dos medicamentos utilizados no tratamento do mal de Parkinson no elenco de medicamentos básicos, para atendimento aos 645 municípios dentro do Programa "Dose Certa", além da produção e distribuição gratuita de medicamentos que contenham a "levodopa" como princípio ativo, para o tratamento da doença. "A levodopa é o princípio ativo presente na fórmula dos dois medicamentos de uso contínuo mais receitados por neurologistas para o tratamento do mal de Parkinson", afirma Hamilton.

O deputado reforça o fato de haver a necessidade de uma articulação das entidades citadas acima no sentido de fazer pressão para que as emendas sejam aceitas. "Uma articulação bem feita das entidades, juntamente com os legislativos e executivos municipais, se faz necessária na medida em que gera discussão e mostra a real necessidade de termos recursos direcionados para essas áreas", conclui Hamilton Pereira.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)