Da assessoria de comunicação da liderança do PT

Em 15 de março iniciou-se um novo ano legislativo e, nestes seis meses, a Assembléia Legislativa de São Paulo teve vinte e um pedidos de CPIs protocolados, dos quais seis de autoria dos deputados do PT.

Segundo avaliação da bancada petista, são muitos os pontos obscuros do governo tucano: "O superfaturamento nas obras do Rodoanel, a situação caótica da TV Cultura, os desmandos na Sabesp, os negócios nebulosos da Eletropaulo, a omissão com as áreas contaminadas no Estado e o caos na Febem." Estas foram as questões apontadas nos pedidos de CPI apresentados pelo PT. Para o líder do partido, Antonio Mentor, a bancada tem questionado com veemência a postura do PSDB, que impede o exercício desta prerrogativa fundamental do mandato parlamentar: "A atitude dos tucanos fere a democracia, impõe obstáculos à fiscalização e revela o medo da investigação das ações e omissões do governo, próprio daqueles que têm muito a esconder."

Sobre os últimos embates entre o PT e a base governista, quando da votação do projeto do Executivo que autoriza a venda de ações da Sabesp, Mentor assinala: "No afã de defender o Governo do Estado, o líder do PSDB faltou com a verdade de forma recorrente ao fazer ilações de calotes nas administrações do PT."

Segundo Mentor, os municípios de Santo André, Diadema, Mauá e Guarulhos, administrados pelo PT, da mesma forma que o município de São Bernardo do Campo, administrado pelo PSDB, pagam à Sabesp R$ 0,39 o m³ da água que recebem no atacado, e as prefeituras petistas não concordam com a tarifa de R$ 0,84 por m³, estipulada pela empresa.

"Os municípios solicitaram, de forma insistente, a planilha de custos da Sabesp, que, por força de decreto estadual, deveria embasar o valor da tarifa. Porém, a empresa recusa-se a fornecê-la. Talvez porque saiba que não conseguirá comprovar que os seus custos justificam a tarifa que tenta impor aos municípios", afirma Mentor.

Também de acordo com informações do deputado, Mauá e São Bernardo do Campo pagam a tarifa de R$ 0,39 o m³ com base em decisão judicial de caráter cautelar, da qual a Sabesp já esgotou todas as possibilidades de recurso sem obter êxito.

"Quanto à Prefeitura de São Paulo, é legítimo o propósito da administração da prefeita Marta Suplicy participar da definição da política de saneamento", avaliou ainda o deputado, que concluiu: "O município de São Paulo pretende exercer suas prerrogativas constitucionais de poder concedente dos serviços de água e esgoto, mantendo a Sabesp como prestadora. Porém, participando da política de investimento, do controle da qualidade dos serviços e da definição de tarifas."

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