O deputado Rogério Nogueira (PDT) está propondo a fixação de 15 minutos como tempo máximo de espera para o início do atendimento de usuários de caixas de instituições financeiras. O que levou o parlamentar a apresentar essa proposta na Assembléia, formalizada por meio do Projeto de Lei 440/2007, é o fato de que "a longa espera nas filas de atendimento constitui um dos problemas que mais prejuízos e dissabores acarretam aos usuários dos serviços das agências bancárias e demais estabelecimentos de instituições financeiras".

Entende o parlamentar que "o Estado, investido do poder-dever de zelar pelos direitos dos cidadãos no que diz respeito aos serviços que lhe são prestados por entes públicos e privados, nas relações de consumo e mesmo fora delas, não pode ficar indiferente a esse problema". E mais: que cabe ao Estado "instituir normas sobre a matéria, tutelando os interesses daquela que, nas aludidas relações, é inquestionavelmente a parte em situação de desvantagens: o usuário".

O PL 440, se convertido em lei, levará o Estado de São Paulo a se juntar a outros entes da Federação " Estados e municípios que já editaram leis sobre o tema, cujos resultados positivos são reconhecidos pelos usuários.

Nogueira prevê em seu projeto que haja um tempo máximo de espera em fila nos dias úteis imediatamente anteriores e posteriores a feriados prolongados e em dias de pagamento a funcionários públicos: 30 minutos. Em situações de greve de pessoal e de problemas com a rede de transmissão de dados ou com o fornecimento de energia elétrica que demandarem um tempo maior de espera na fila, a ultrapassagem desse limite não será considerada infração.

A não-observância do atendimento adequado ao tempo previsto acarretará multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, esse valor será aplicado em dobro.