Da Redação

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 5/2, o Projeto de Lei Complementar 1/2003, do Executivo, que altera as leis complementares 927 e 928, de 2002, também de autoria do governador, que instituíram o Bônus Gestão e o Bônus Mérito aos docentes do Estado de São Paulo.

O projeto estende a concessão dos dois bônus aos professores afastados, mediante convênio junto a prefeituras, para atender ao Programa de Ação de Parceira Educacional Estado-Município.

Segundo justificativa da proposta, 8.244 professores e 102 gestores estão participando do Programa e não foram contemplados com os bônus concedidos no ano passado.

Na minuta do projeto, o secretário da Educação, Gabriel Chalita, afirma que "a proposta tem o objetivo de corrigir uma situação de injustiça involuntária cometida contra os professores afastados junto a prefeituras".

A matéria chegou à Assembléia Legislativa com pedido de urgência, ficando sua tramitação mais rápida que a dos demais projetos, permitindo a convocação de um congresso das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação que aprovaram, na terça-feira, parecer favorável ao projeto, sem emendas.