Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2003 ( PLC 0001 / 03 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0001 / 2003
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 938 / 2003
Ementa	Altera as Leis Complementares nºs 927 e 928, de 2002, que instituíram, respectivamente, Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico e Bônus Mérito às classes docentes, ambas do Quadro do Magistério.
Data de Publicação	04/02/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BÔNUS, BÔNUS DE MÉRITO, BÔNUS GESTÃO, COORDENADOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, DOCENTE, EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 927/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 928/2002, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUPERVISOR DE ENSINO, SUPORTE PEDAGÓGICO (CLASSE)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 .

Data	Descrição
04/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2003	Pauta por 01 (uma) Sessão
04/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2003	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Ary Fossen, favorável à proposição. Ao Stam.
04/02/2003	2ª Sessão Extraordinária-figurou
05/02/2003	Publicado Parecer nº 13/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição. (DA p.10)
05/02/2003	4ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/02/2003	Ofício nº 0012/2003 entregue na ATL.
06/02/2003	Publicado o Autógrafo nº25.581 (DA, p.14)
08/02/2003	Publicada a Lei Complementar nº 938, de 7 de fevereiro de 2003. (DOE p. 2)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Ary Fossen	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	06/02/2003	Autógrafo	25581
2	08/02/2003	Lei Complementar	938	Governador
3	05/02/2003	Ofício	000012
Total: 3 ocorrência(s)

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