Da Assessoria

A Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável da Assembléia Legislativa de São Paulo, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), realizou em 19/02 o seminário "O Proinfa e a diversificação da matriz energética", para debater os efeitos da regulamentação do Proinfa - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Decreto Federal 4.541).

O debate contou, na abertura dos trabalhos, com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celino Cardoso (PSDB), que ressaltou a importância da Frente e da discussão do Proinfa. "Acredito ser esta uma boa oportunidade de aproximar a Assembléia deste tipo de discussão."

Em seguida, o coordenador da Mesa, deputado Arnaldo Jardim, começou o debate pedindo aos convidados que discutissem questões práticas referentes ao Proinfa, como os problemas que serão enfrentados em sua implantação, para que o programa tenha continuidade no Estado de São Paulo e no país.

Setor sucroalcooleiro não quer subsídios

O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, traçou um panorama da matriz energética brasileira - sendo 90% de energia hidrelétrica. No entanto, a expansão deste recurso é limitada, o que foi sentido principalmente no racionamento de 2001. O secretário afirmou que a geração de eletricidade a partir da biomassa é um ponto positivo para São Paulo, por ser o maior produtor de cana do país, contando com tecnologia própria. Arce ressaltou a importância do Conselho Estadual de Política Energética de São Paulo, criado a partir de um projeto de lei de Arnaldo Jardim, que, depois de ser regulamentado, servirá como fonte de subsídio para ações do governo.

Segundo Onório Kitayama, consultor da Unica - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo --, um ponto polêmico da regulamentação do Proinfa foi tirar a garantia de compra do governo, desestimulando os investimentos do setor sucroalcooleiro do país - setor que dispõe de cerca de 320 milhões de toneladas de matéria-prima por ano, suficiente para produzir o equivalente a um milhão de barris diários de petróleo. Kitayama afirmou que o setor não quer subsídios, mas acesso à produção energética, dificultado por uma regulamentação que desconhece os prazos de safra e entressafra típicos de uma cultura agrícola.

BNDES está mais cauteloso



Luiz Gonzaga Bertelli, diretor do Departamento de Infra-Estrutura Industrial da FIESP/CIESP, ressaltou a importância de se observar a questão do financiamento de energia, uma vez que o BNDES - uma das principais fontes de recurso - tende a se mostrar mais cauteloso diante das experiências frustrantes relativas à privatização do setor elétrico. Na sua avaliação, o risco de racionamento era esperado por quem acompanhava o setor, já que o nível de água nos reservatórios vinha diminuindo desde 1995 e não havia planejamento, nem investimento no setor. Bertelli considerou a situação atual preocupante, porque, ao contrário de 2001, os reservatórios estão cheios e há uma falsa impressão de segurança quanto ao fornecimento de energia.

O físico José Zatz reclamou da falta de política energética no país, que não coordena a hidrelétrica com as demais fontes, nem conta com planejamento para as formas alternativas. Para ele, São Paulo precisa se posicionar no caso do Proinfa, uma vez que dispõe da biomassa da cana como fonte alternativa.

Já o advogado Marcos Perez observou que a regulamentação do Proinfa chega a ser contraditória com a lei, trazendo pontos obscuros e inconstitucionais, que acabam por afastar qualquer investimento que não seja o de capital de alto risco. Perez ressaltou o perigo que o "imbroglio" representa para o programa, pois, como está, cria impasses em relação aos contratos.

Arnaldo Jardim finalizou o seminário alertando para a importância de ampliar o debate e permitir a criação de sugestões para que a revisão legal do Proinfa seja clara e eficaz. "Temos agora uma agenda objetiva e precisa dos obstáculos que atravancam a implementação do Proinfa. Mais do que isso, temos um rol de propostas para superá-los. Diligenciarei pessoalmente para que as vozes da Frente pela Energia Limpa e Renovável e dos participantes deste seminário sejam ouvidas pelas autoridades estaduais e federais. Destaco ainda a relevância que adquiriu o problema do licenciamento ambiental. Não se fala de uma revisão de critérios ou normas, mas exigimos celeridade na análise, com um canal aberto de diálogo. Submeteremos ao governador a sugestão do Balcão Único para o Licenciamento Ambiental", concluiu o deputado.