Preocupado com o alarmante avanço no consumo de drogas, mormente por crianças e adolescentes, apresentei o PL 462/2010, objetivando criar centros de internação e tratamento para dependentes químicos no Estado, que, além de internação, realizarão trabalhos de prevenção e orientação.

Não é fácil implementar tal medida. Sabedor dessa dificuldade, escalonei a realização de convênios entre o Poder Executivo e municípios-sedes das regiões administrativas, entidades assistenciais e organizações não governamentais, até 2013; e com todos os municípios do Estado, entidades assistenciais e organizações não governamentais neles localizadas, a partir de 2013 até 2020. A proposta prevê ainda que o número de instalações dos centros de internação seja proporcional ao contingente populacional dos municípios conveniados envolvidos.

Não basta o Brasil adotar uma política de controle de drogas e combate ao tráfico se os cidadãos continuam flagelados por esse mal devastador que é a dependência química. Hoje são prioridades coibir o abuso e a demanda dentro das fronteiras e pôr em prática as políticas de estreita cooperação com outros países, sendo o Brasil parte contratante dos tratados mais relevantes relacionados ao controle de drogas, eleito em maio de 1995 para a Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas sobre Drogas. Da mesma forma, em nível regional, tem participado ativamente do trabalho da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além disso, o Brasil é signatário de vários acordos de cooperação para a prevenção do uso abusivo, para a reabilitação e troca de informações sobre legislação e jurisprudência nacional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Comissão Multidisciplinar tendo como pauta as diretrizes da Campanha Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas, em especial do crack, que será lançada em breve. Ela é composta por magistrados de 17 Estados, médicos, psicólogos e especialistas no estudo da dependência química. Segundo o coordenador da comissão, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o foco da campanha será a prevenção.

"Será uma campanha publicitária de prevenção ao uso de drogas e, fundamentalmente, uma campanha de conscientização, de orientação e de prevenção, que finque alicerces para que haja continuidade no trabalho. Em cada cidade onde houver um juiz, ele será o piloto da operação, trabalhando com a nave-mãe que é a nossa comissão aqui no CNJ", disse o desembargador.

Essa comissão foi criada no último dia 16 de abril, durante o 1º Encontro de Coordenadorias de Infância e Juventude, realizado no plenário do CNJ em Brasília, e tem 60 dias para definir a campanha que criará diretrizes para iminente combate.

Conforme dados insertos na internet sobre o assunto, "a mais recente estimativa com relação ao consumo de drogas, segundo dados colhidos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc), é de cerca de 200 milhões de pessoas, sendo que 4,8% da população mundial entre 15 e 64 anos usa drogas ilícitas e, desses, mais de 25 milhões são dependentes químicos e precisam de tratamento para recuperação".

A primeira clínica pública para adultos dependentes de álcool e drogas do Brasil foi inaugurada em março de 2009 no município de São Bernardo do Campo, fruto de convênio da Secretaria de Estado de Saúde com a Sociedade Assistencial Bandeirantes. Ela conta, atualmente, com 30 leitos com período máximo de um mês de internação, recebendo, cada um, R$ 3 mil por mês. Como esta, muitas outras devem ser criadas.

O mundo todo está se mobilizando no sentido de criar mecanismos de combate e repressão contra as drogas e tratamento de dependentes químicos. Centros como os previstos no PL 462/2010 devem ser criados para dar assistência a quem precisa.



*Vinicius Camarinha é deputado estadual pelo PSB e 4º vice-presidente da Assembleia Legislativa.