A deficiência de funcionários e material nos fóruns é um problema de todo o Estado e deve continuar devido ao engessamento do Judiciário pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O posicionamento foi dado na tarde da terça-feira, 13/6, pelo presidente do Tribunal Justiça, desembargador Márcio Bonilha, durante a audiência com o 1.º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Hamilton Pereira (PT), quando foram discutidas as situações dos fóruns de Sorocaba e Votorantim.

O deputado, que esteve acompanhado pelos vereadores Tânia Bacelli (PT) e Paulo Mendes (PFL), de Sorocaba, e Primo Alvino (PT), de Votorantim, entregou dois relatórios ao desembargador sobre a situação dos fóruns dos municípios. Segundo Hamilton Pereira, em visita aos fóruns foram detectados problemas comuns relacionados à estrutura, condições materiais e de pessoal. "Tanto em Sorocaba, como em Votorantim, os computadores ou são doados, ou trazidos pelos próprios funcionários", afirma o deputado.

A falta de funcionários também tem prejudicado os trabalhos nos fóruns. No Estado de São Paulo existem aproximadamente 11 milhões de processos em tramitação, sendo que, somente em Votorantim, existem 13 mil processos acumulados. Segundo o desembargador, esse número vem crescendo 200% ao ano.

Márcio Bonilha explicou que já foram criadas diversas varas no Estado que, porém, não podem ser instaladas por falta de recursos. "Apesar dos concursos realizados, o Judiciário não possui recursos para contratação de funcionários e o mesmo se aplica à compra de materiais", afirmou.

A solução apontada pelo desembargador é a edição de uma Medida Provisória (MP) pelo governo federal, que dê autonomia ao Estado para negociar diretamente com o Judiciário o repasse de recursos, quando disponíveis. Quanto aos problemas referentes à estrutura dos prédios, apontados nos relatórios, Bonilha afirmou que irá entrar em contato com a Secretaria Estadual de Justiça para que as construtoras sejam notificadas.

Hamilton Pereira se prontificou a levar a discussão para a bancada petista da Câmara Federal, solicitando que os deputados ajudem a pressionar o governo federal para que edite a MP. "A situação é séria e nós não podemos permitir que permaneça e continue a prejudicar os usuários e os funcionários dos fóruns", conclui o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)