Realizou-se nesta segunda-feira, 24/11, no Plenário Juscelino Kubitschek, a abertura da campanha de comunicação do movimento do Ministério Público Democrático (MPD) "Constituição do Brasil, 20 anos. Ministério Público, ao seu lado fazendo da Constituição um instrumento de cidadania".

Presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), a sessão solene contou com a presença do ex-governador Cláudio Lembo, o presidente do MPD, o promotor de justiça Roberto Livianu, o presidente da Imprensa Oficial do Estado, representando do governador José Serra, Hubert Alquéres, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. Como parte da campanha foi lançado o livro "20 anos de Constituição do Brasil " Ministério Público e Cidadania, 20 casos emblemáticos". O livro, escrito pelas jornalistas Regina Ramoska e Ana Paula Lara Campos Prado, e editado pela Imprensa Oficial do Estado, registra casos em que o MP atuou, como o polêmico crime do bar Bodega, a manutenção dos moradores do Pelourinho, a garantia de acessibilidade bancária de pessoas com deficiência, além de garantir que os familiares das vítimas do acidente da TAM recebessem da empresa aérea e da seguradora valores justos que garantissem sua subsistência, entre outros casos. Durante um mês também serão exibidos filmes na Rede Globo destacando três casos relatados no livro e haverá um hotsite hospedado no site oficial do Ministério Público Democrático (www.mpb.org.br) com todas as informações à população sobre como acionar seus direitos por meio do MP.

De acordo com Hubert Alquéres, o presidente da Imprensa Oficial, é importante reforçar o papel da Constituição na reconquista da democracia. " Depois de duas longas décadas de ditadura militar, a Constituição Cidadã inovou no rol de atribuições conferidas ao MP e foi um divisor da águas na sua história, tornando-a única no mundo e exemplo que muito países anseiam em seguir". Alquéres comentou as atribuições do MP: defender a ordem jurídica, o regime democrático e todos os direitos sociais e individuais.

O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do MPD, afirmou: "Queremos mostrar às pessoas o que o MP pode fazer por elas, sua atuação como ponte para garantir e concretizar os direitos". Para ele, a Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, representa um importante marco histórico para os direitos de cada brasileiro e o fundamental instrumento de proteção da cidadania no Brasil. Estiveram presentes à sessão solene procuradores de Justiça de vários Estados, além de outras autoridades do mundo jurídico e representantes de associações ligadas aos direitos humanos.