O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Ariovaldo Carmignani, foi ouvido nesta terça-feira, 20/3, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida interinamente pelo deputado estadual Antonio Mentor (PT).

Carmignani explicou aos deputados o Projeto de Lei 01/2001, que dispõe sobre autorização de crédito a ser firmada entre a empresa de economia mista e o Japan Bank of International Corporation (JBIC), destinado a financiar o Programa de Recuperação Ambiental da Baixada Santista. O custo total do programa é de US$ 347,1 milhões, sendo US$ 200 milhões provenientes do financiamento e US$ 147,1 a contrapartida da Sabesp. O projeto, de autoria do Executivo, tramita em regime de urgência e consta da ordem do dia da sessão ordinária.

"É notório que o litoral paulista tem déficit de cobertura sanitária e este programa procura sanar este problema na região. Além de proporcionar maior qualidade de vida à população local, o turismo na Baixada também vai ser beneficiado, assim como a indústria", argumentou Carmignani, afirmando que o prazo de conclusão do programa é de cinco anos.

O deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB) questionou o presidente da Sabesp quanto à possibilidade de uma possível crise cambial prejudicar o andamento do referido programa, "já que, em 1999, obras da empresa foram interrompidas pela forte desvalorização sofrida pelo real. E fim do rodízio no abastecimento, amplamente divulgado, foi colocado em prática novamente em 2000". O deputado comentou, também, matéria publicada pela Folha de S. Paulo, onde foi cogitado um racionamento de água mais severo para este ano.

Ariovaldo Carmignani afirmou que, "apesar da instabilidade cambial, o financiamento externo é vantajoso quando comparado às condições oferecidas pelo BNDES e outras instituições nacionais. Neste programa específico, por exemplo, são 25 anos de prazo para quitar a dívida e 7 anos de carência, a juros baixos". Sobre a possibilidade de haver racionamento este ano, Carmignani explicou que "o regime hidrológico está alterado desde 2000, fora dos padrões verificados no século. E este ano a quantidade de chuva foi ainda menor, porém o ciclo de chuvas vai até a primeira quinzena de abril, quando ainda devem ocorrer precipitações importantes". O presidente da Sabesp disse "que são inviáveis as obras necessárias para que não houvesse racionamento em épocas de estio como a que estamos vivendo desde o último ano, já que precisaríamos captar água a mais de 100 quilômetros de distância da capital. Além disso, essa estrutura seria usada em poucas ocasiões, já que a longo prazo esse tipo de ciclo é muito raro".

A deputada Mariângela Duarte (PT) defendeu suas emendas apresentadas ao projeto. "A de número 2 obriga que os recursos alocados com o financiamento sejam integralmente aplicados no programa e a emenda 3 passa as intenções do projeto, inclusas na justificativa, para a propositura.

Rodolfo Costa e Silva (PSDB), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, apresentou parecer contrário à emenda 3. "Apesar das intenções da deputada serem as melhores, no sentido de defender os interesses da Baixada Santista, esta emenda acabaria prejudicando a região, pois deixaria o projeto engessado. Se aprovada a emenda, a cada mínima modificação que precisasse ser realizada no programa, a Assembléia precisaria apreciá-lo novamente", justificou o relator.