O fortalecimento de movimentos em defesa da criança e do adolescente e a necessidade da criação de uma comissão permanente no Legislativo paulista sobre o tema serão debatidos num grande ato público com a presença de autoridades, técnicos e militantes de organizações sociais na próxima terça-feira, 15/5, a partir das 9h, no auditório Franco Montoro.

A iniciativa é do 1º secretário da Casa, deputado Donisete Braga (PT), autor do projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente.

Segundo Donisete Braga, os presentes deverão se manifestar publicamente contra decisão recente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado pela redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Deverão inclusive aprovar manifestação nesse sentido a ser enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arlindo Chinaglia e Renan Calheiros, entre outras autoridades.

A proteção aos direitos da criança e do adolescente, conforme o deputado, deve ser preocupação prioritária nas ações e políticas públicas. "Neste sentido, estou propondo a criação da comissão permanente para opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito ao tema. A comissão também irá avaliar e investigar denúncias, fiscalizar e acompanhar programas governamentais e colaborar com entidades, visando seu fortalecimento e qualificando o atendimento", justifica.

Foram convidados para o ato Paulo de Tarso Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos, Rogério Coelho Amato, secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, José Di Fillipi, prefeito de Diadema, e Antonio Carlos Malheiros, desembargador e coordenador da área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), o padre Julio Lancelotti, da Pastoral do Menor, e Marcelo Nascimento, vice-presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.

Outros Estados

Donisete Braga defende a criação da comissão permanente lembrando que os Estados do Ceará, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso e os municípios de São Paulo, Campinas, Santos, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto, por exemplo, já tiveram, por meio de seus legislativos, iniciativa semelhante. "Estamos conclamando todos os conselheiros tutelares do Estado, representantes dos governos federal, estadual e municipal, além da sociedade civil, a fomentarem o debate para a criação da comissão no Legislativo paulista", acrescentou.

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