Aprovada nomeação do Conselho Diretor da Artesp

Projeto de decreto legislativo passou por duas sessões extraordinárias
29/05/2002 15:46

Compartilhar:


DA REDAÇÃO

A tramitação em urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 5/2002 - que indica os nomes dos membros do Conselho Diretor da Artesp -, proposta pela Comissão de Transportes e Comunicações, foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira, 28/5. Em seguida, em nova sessão extra, o PDL foi colocado em votação e aprovado sem emendas. Os indicados para o conselho já haviam sido argüidos pela comissão, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, no auditório Teotônio Vilela.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ficou composto por Silvio Augusto Minciotti, diretor geral, e pelos diretores Mario Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, João Carlos Coelho Rocha, Sebastião Ricardo Carvalho Martins, Maria Christina Marth Godoy e Ulisses Carraro.

A Artesp foi criada em janeiro deste ano, pela Lei Complementar 914, com a finalidade de regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, a entidades de direito privado. A agência implementará uma política estadual de transportes que irá proteger os usuários, zelando pela eficiência dos serviços oferecidos, garantindo regularidade, continuidade e segurança ao transporte coletivo de passageiros.

alesp