Aprovado projeto que assegura privacidade em telemarketing


03/06/2004 15:38

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Da assessoria do deputado Romeu Tuma

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de quarta feira, 2/6, projeto de lei de autoria do deputado Romeu Tuma (PPS) que assegura o direito à intimidade e à privacidade das pessoas usuárias de serviços de telefonia. O Projeto atinge diretamente às empresas prestadoras de serviço de telemarketing.

Essas empresas deverão constituir e manter cadastro especial de assinantes, bem como inserir mensagens gravadas antes do início das conversações, tal como nas ligações a cobrar, alertando previamente que se trata de uma ligação com finalidade publicitária.

rtuma@al.sp.gov.br

alesp