A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 21/12, Projeto de Lei 296/2009, de autoria do deputado Bruno Covas (PSDB), que dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similares, por mar ou rio.

O projeto prevê que as ambulâncias, desde que com pacientes ou atendendo a chamado de pronto atendimento ou resgate, e os médicos que estejam em atendimento de urgência tenham prioridade na travessia desde que estejam previamente cadastrados na Dersa. Essa medida, segundo o parlamentar, deve-se a restrições na liberação de veículos que preencham esse requisito, principalmente na travessia Santos-Guarujá.

Em sua justificativa, Bruno Covas lembra que jornal de grande circulação na Baixada Santista informou que uma UTI móvel, que fazia o deslocamento de uma paciente em trabalho de parto, teve que aguardar na fila por 40 minutos. "É sabido que a prioridade nos moldes como existia causava muitos transtornos, pois excessos eram cometidos, o que, em muitas circunstâncias, gerava confusões, brigas e mais stress àqueles que realmente tinham urgência para fazer a travessia. Atualmente, a prioridade só é dada quando a fila estiver acima de um quilometro. Esse parâmetro, ao nosso ver, não parece razoável, motivo pelo qual entendemos fundamental a imediata regulamentação da questão."

Outro tópico constante na pauta de votações, a escolha de dois representantes do Parlamento paulista para integrar o Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) foi adiada para outra oportundidade.



A íntegra desse e de outros projetos de lei está disponível no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br, link Proposições.