Projeto de Lei n° 296, de 2009 ( PL 296 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	296 / 2009
Ementa	Dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similares, por mar ou rio.
Data de Publicação	01/05/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores	AMBULÂNCIA, CONCESSÃO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., MÉDICO, PACIENTE, PRIORIDADE, TRANSPORTE, TRAVESSIA FLUVIAL, TRAVESSIA MARÍTIMA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 05/02/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
01/05/2009	Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2009	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009	Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009	Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009	Pauta de 5ª sessão.
12/05/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/05/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/06/2009	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/06/2009	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/08/2009	Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
17/06/2010	Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/11/2010	Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
15/12/2010	Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010	Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável
05/02/2011	Publicados: Parecer nº 69/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 70/11, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 9)
05/02/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/06/2009	69 / 2011	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2010	70 / 2011	favorável	favorável	Rogério Nogueira	Comissão de Transportes e Comunicações

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