Reunião extraordinária avalia indicados para a Agência Reguladora de Transporte

Comissão de Transportes e Comunicações realiza argüição pública dos membros do Conselho Diretor da Artesp
28/05/2002 18:50

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DA REDAÇÃO

Os membros da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), realizaram na manhã desta terça-feira, 28/5, reunião extraordinária para proceder à argüição pública dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). De acordo com a Lei Complementar 918, de 11 de abril de 2002, os diretores, indicados pelo governador, necessitam da aprovação da Assembléia para serem referendados nos cargos.

Sílvio Augusto Minciotti, diretor-geral da agência, e os outros cinco diretores responderam, por mais de três horas, a perguntas dos deputados. Os questionamentos foram sobre o currículo individual dos indicados até as diretrizes que irão nortear os trabalhos da agência. Perguntas quanto à autonomia política e financeira, preço de pedágio, cumprimento de prazos de contrato, receitas extras decorrentes da venda de espaço publicitário e da liberação do uso de áreas das rodovias para passagem de linha de transmissão de dados, TV a cabo e outras questões dominaram os debates.

Os responsáveis pela agência reiteraram que, além da vontade de realizarem uma gestão transparente, há mecanismos na própria estrutura da agência que garantem a participação do Poder Legislativo, da sociedade civil e da iniciativa privada. Segundo o diretor-geral, esses instrumentos são a ouvidoria e o conselho consultivo, "composto por representantes das instituições acima citadas", afirmou Minciotti.

PDL

A urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL), da Comissão de Transportes e Comunicação, que aprova a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) foi pautada para uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira. Aprovada a urgência, o PDL poderia ser votado em uma segunda sessão extraordinária também na noite desta terça-feira. Leia na edição desta quinta-feira matéria completa sobre a votação do PDL.

alesp