DA ASSESSORIA

O deputado Dorival Braga, 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, apresentou indicação, a ser encaminhada ao governador do Estado, propondo a redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) para cadernos que contenham impressas as letras do Hino Nacional, do Hino à Bandeira Nacional, do Hino da Independência e do Hino da Proclamação da República.

Em sua justificativa, o deputado lembra que "seria de valor inestimável que o sentimento de amor que o brasileiro tem pelo país fosse acompanhado de um maior conhecimento sobre a história do Brasil, suas conquistas, suas datas e seus heróis. O contato com os hinos brasileiros oferece uma excelente oportunidade para se adquirir uma parcela desses conhecimentos, o que ocorre simultaneamente com o desenvolvimento do patriotismo".

De acordo com Dorival Braga, o Poder Público deve envidar esforços para que os hinos brasileiros sejam mais divulgados, popularizando a sua ciência. Nesse sentido o deputado propõe que sejam incentivadas as ações que promovam essa divulgação, concedendo-se apoio devido aos particulares que participarem dessa mobilização. "Pelo seu grande alcance social, a redução da alíquota do ICMS para os cadernos que contenham impressas as letras dos hinos brasileiros é uma medida de relevante interesse público", defende Dorival Braga, lembrando ainda, que a despeito de não serem símbolos nacionais, o Hino à Bandeira Nacional, o Hino da Independência e o Hino da Proclamação da República "são importantes criações artísticas destinadas à memória patriótica".