O deputado Hamilton Pereira (PT) solicitou, na manhã desta terça-feira, 21/6, aos secretários estaduais de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, que sejam respondidos os requerimentos de informações relativos à Cadeia Feminina de Votorantim, encaminhados através de seu gabinete em 10/5.

O parlamentar, que esteve na unidade penitenciária na manhã de segunda-feira, 20/6, conversou com o delegado titular do Município, Abel Leopoldo Martin de Oliveira, que informou a fuga de 42 presas. "Desde 2003, quando visitamos a Cadeia Feminina de Votorantim pela primeira vez, o número de presas alojados naquela unidade já era três vezes maior que sua capacidade", afirmou Hamilton Pereira. "Diversas audiências foram realizadas, mas a situação pede que sejam tomadas medidas urgentes", completou o parlamentar.

Entre as informações requeridas por Pereira estão a reforma do prédio da cadeia e a construção de um Centro de Ressocialização Feminino no Município (CR), conforme compromisso assumido pelo secretário de Administração Penitenciária, em junho de 2004.

"Já havíamos alertado o Governo do Estado de que não se trata apenas do sofrimento das mulheres que vivem na cadeia em condições desumanas, o que já é um absurdo, mas também da segurança da própria população, que hoje vive ao lado de uma bomba relógio prestes a explodir", desabafa o deputado Hamilton.

Outros questionamentos

O parlamentar, que participou em dezembro passado de uma Audiência com Nagashi Furukawa, lembra que o prefeito de Votorantim, Jair Cassola, e o vice, Carlos Augusto Pivetta, dispuseram um terreno da Prefeitura para a construção do CR. Nesse sentido, o deputado quer saber se existe previsão no orçamento deste ano para a realização da obra e quais as exigências da Secretaria quanto ao tamanho e condições da área para construção do CR e se a construção do centro constará da peça orçamentária para 2006.

"A Prefeitura de Votorantim tem demonstrado total disposição para solucionar esse problema, tanto pelo fato de assumir gastos com a manutenção da Cadeia, que não são de sua responsabilidade, como através da própria oferta de uma área para construção do CR, o que é extremamente raro acontecer", afirma Hamilton Pereira. "Agora, já está mais do que na hora de o Governo do Estado assumir sua responsabilidade; parar de apenas anunciar iniciativas e colocá-las em prática para resolver esse problema de uma vez por todas", completa Hamilton.

Entre as emendas apresentadas pelo parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2006, está incluída a que prioriza a construção de um CR Feminino em Votorantim.



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