Pedro Tobias defende pagamento de precatórios alimentares


24/02/2003 18:37

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Da Assessoria

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) defendeu esta semana no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo a rápida discussão e votação do Projeto de Lei 322/2002, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que estabelece regras para o pagamento dos pequenos precatórios. A matéria define como precatórios de pequeno valor dívidas de até R$ 12 mil. O projeto, que recebeu quatro emendas dos parlamentares, tramita em regime de urgência na Casa.

Contra a morosidade

Durante uma sessão extraordinária convocada na noite da última terça-feira para apreciar este projeto, Pedro Tobias criticou a morosidade com que o assunto vem sendo debatido em plenário. "Venho hoje à tribuna para defender o projeto dos precatórios. Muitos funcionários públicos cobram os precatórios alimentares parados. Nada mais justo. Há seis meses que este projeto tramita na Casa", alertou o deputado.

Pedro Tobias aproveitou a oportunidade para fazer um apelo aos colegas e pediu uma discussão mais ampla de todas as propostas enviadas à Assembléia. "Muitos aposentados e pensionistas podem estar morrendo e não vão receber esse benefício por atraso na votação. Por isso, faço um apelo para que este projeto seja discutido. Acho que este plenário deveria ficar lotado, todos discutindo, quem é a favor, quem é contra. Democracia é isso."

alesp