Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está cobrando da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos (STM) a concessão de passe escolar para professores que atuam em creches e educação infantil. A parlamentar tomou a iniciativa após ser procurada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente, José Raimundo da Silva, e por educadoras de Cubatão.

De acordo com uma resolução da Secretaria, estes profissionais do Magistério não têm direito ao benefício, que só é garantindo a quem atua nos níveis fundamental, médio, profissionalizante e universitário. "Esta é uma situação absurda que afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que coloca claramente a creche e a educação infantil como parte integrante do sistema brasileiro de ensino", enfatiza a deputada Prandi.

Em ofício enviado ao secretário Jurandir Ribeiro Fernandes, Maria Lúcia relata o absurdo da medida e cobra a imediata publicação de uma nova resolução, que inclua esta parcela de educadores entre os que têm direito à meia tarifa nas linhas intermunicipais. "A atual situação traz perdas a professores de todo o Estado, os quais são obrigados a utilizar linhas intermunicipais. Vamos atuar com firmeza para exigir o fim desta discriminação", frisa.

De acordo com informações levadas ao conhecimento da parlamentar pelos educadores, a resolução foi editada em 2003 pela STM. "Entretanto, até o ano passado, somente a Viação Bertioga havia vetado a venda do passe com desconto de 50% para os professores que atuam nas creches e escolas de educação infantil. Agora, a Piracicabana também colocou a medida em prática, o que está prejudicando muita gente", relata Camila Santana, que reside em Santos e trabalha numa creche em Cubatão.

Em ofício encaminhado à deputada Maria Lúcia, o presidente do Sindicato dos Servidores de São Vicente afirma "não ser justificada, sob qualquer aspecto, tal discriminação". Segundo ele, o próprio Governo do Estado, ao conceder o desconto de 50%, reconhece o peso do custo da tarifa dos ônibus no bolso do professorado. "O que buscamos é a igualdade de direitos entre os educadores dos diferentes níveis de ensino", acrescenta.

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