Hamilton Pereira fala sobre Orçamento Participativo Estadual em Avaré


05/06/2001 14:00

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O deputado estadual Hamilton Pereira (PT), 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo esteve em Avaré no último sábado, 2/6, quando participou, entre outras atividades, da Plenária Municipal de Orçamento Participativo realizada no bairro Alto. Estiveram presentes na plenária, o prefeito Wagner Bruno (PSB), o vice-prefeito Nilson Camalita e diversos vereadores e secretários.

Na ocasião, Hamilton falou sobre o Orçamento Participativo Estadual, proposto por ele e pelos deputados petistas Carlinhos Almeida e Vanderlei Siraque, através da Projeto de Lei 3/99, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.

Segundo a proposta, a população participa das discussões sobre a aplicação dos recursos do governo, através de audiências públicas (municipais, regionais e temáticas) e ações de um Conselho Estadual do Orçamento Participativo, que deve acompanhar a execução do orçamento, além de organizar e coordenar as audiências públicas. Hamilton Pereira ressaltou que "num Estado como São Paulo, onde a soma dos recursos do governo representa mais de R$ 36 bilhões, a participação popular é essencial".

Hamilton Pereira também esteve no Diretório Municipal do PT com a presidente do partido, Toninha, com os vereadores petistas Benami Francis Ticler e Ernesto Ferreira de Albuquerque, além de membros do partido.

Hamilton Pereira também falou sobre a Lei 10.507, promulgada a partir de projeto de sua autoria e do deputado José Zico Prado, que regulariza a situação dos pequenos produtores de alimentos de origem animal. O assunto despertou o interesse da prefeitura e, segundo o secretário de Governo, Paulo Skromov, vem ao encontro às necessidades da região, onde grande parte dos pequenos produtores já poderia estar sendo beneficiada pela Lei. O secretário se mostrou disposto a investir na aplicação da Lei na Região, através de uma parceria com o deputado.

Hamilton Pereira participou no mesmo dia, à noite, da sessão solene realizada na Câmara Municipal em homenagem ao vereador Paulo Lopes Wuard, assassinado há três anos. Hamilton Pereira afirmou que estará levando o caso ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa com o objetivo de que que seja aberto um processo de investigação a respeito.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)

alesp