Da assessoria do deputado Simão Pedro

O convênio assinado pelo governo federal e pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que vai promover a regularização fundiária das áreas não operacionais da companhia, é o tema da audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, 8/6, às 17 horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa. Estará presente a secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik.

A audiência é promovida pelo deputado Simão Pedro (PT), que articulou em São Paulo a formação da associação de ferroviários residentes em áreas da RFFSA, agora consideradas de interesse social. Com o convênio, cerca de 400 mil famílias com renda até cinco salários mínimos serão beneficiadas inicialmente em todo o País. Elas vivem em áreas vazias e edificações da Rede Ferroviária.

Para regulamentar a situação dos moradores, um grupo de trabalho atuará em parceria com prefeituras e estados. O primeiro passo consistirá no mapeamento das demandas em relação aos imóveis. Só em Passo Fundo (RS), por exemplo, cerca de 800 famílias ocupam com moradias precárias a faixa de domínio da ferrovia.

O convênio prevê tanto a regularização dos assentamentos precários e das vilas de ferroviários já consolidadas como a restauração das estações e galpões.

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