Carta aberta dos pesquisadores

Carlos Neder (PT) leu carta manifesto dos profissionais dos institutos de pesquisa de São Paulo, que participaram na manhã desta terça-feira de audiência pública nas comissões de Saúde e Higiene e de Cultura, Ciência e Tecnologia. Também essa categoria, assim como os institutos, vive dificuldades financeiras que seriam aliviadas com o aumento dos recursos destinados à educação na LDO, vetados pelo governador Geraldo Alckmin. Para Neder, o governo prioriza despesas em atividades não prioritárias, ou discutíveis, como as obras da calha do Tietê. Apesar das insistentes tentativas, Neder informou que o governo se recusa a agendar audiência com os pesquisadores científicos que buscam solução para o impasse.

A Petrobras e o meio ambiente

Anúncio feito nesta semana pela Petrobras dá conta de que a empresa investirá R$ 9 bilhões na modernização de suas refinarias, dos quais R$ 660 milhões devem ser aplicados em Cubatão. Fausto Figueira (PT) destaca que grande parte do programa tem por foco a redução da emissão de dióxido de enxofre na atmosfera, poluente resultante principalmente da queima de combustíveis como gasolina e diesel. "O programa da refinaria de Cubatão reduzirá em 95% a emissão desses gases, e o investimento gerará 1.200 empregos diretos e cerca de 3.000 empregos indiretos", afirmou Figueira, referindo-se à Petrobras como um exemplo da possibilidade de compatibilizar economia de mercado e cuidado com o meio ambiente.

Desincentivo

Depois de cumprimentar agentes comunitários de urbanização da União Vila Nova, que participam do projeto de transformação da antiga Favela Pantanal em bairro da capital paulista, Simão Pedro (PT) acusou o governo de São Paulo, à vista da Lei de Inovação Tecnológica " que permite que o trabalho de pesquisa seja desenvolvido por organizações sociais, desobrigando o Estado de manter as carreiras dos profissionais " de promover o desmonte dos institutos de pesquisa: "a cada dia que passa, o Estado, ao invés de criar uma política que permita o bom funcionamento e a independência dessa área de pesquisa, tem trabalhado pelo seu desmonte, tem feito um desincentivo à carreira do pesquisador científico".

Do limão, a limonada

Mauro Bragato (PSDB) cumprimentou os agentes comunitários de urbanização de União Vila Nova e fez comentários sobre os déficits sociais do Estado de São Paulo. "O Projeto Pantanal, que tive oportunidade de acompanhar como secretário adjunto e, depois, como titular da pasta (de Habitação), envolve ações importantes da Secretaria e da CDHU." Quanto ao veto do governador à LDO, Bragato afirmou que se deve tentar conciliar interesses para superar a crise: "o Estado de São Paulo recebe muito pouco da União em investimentos para as universidades", disse, mas acredita que, do limão, precisamos tirar a limonada.

Nem aristocratas nem ignorantes

Também Ana Martins (PCdoB) cumprimentou os agentes comunitários da União Vila Nova: "sei que vocês têm muito que conquistar para regularizar suas moradias. Continuem firmes em seu trabalho!" Segundo Ana Martins, as emendas vetadas ampliam as verbas para a educação, desde a fundamental até o pós-doutorado, investimento que garante não só solução para os entraves financeiros mas também qualidade no ensino. Ela citou o cientista César Lattes, para quem a educação de qualidade para poucos é tão prejudicial quanto a educação sem qualidade para todos, pois a primeira forma aristocratas e a segunda amplia a ignorância. "É preciso formar cidadãos", afirmou.

Presença de espírito

"O Projeto Pantanal foi uma presença espirituosa do governador Mário Covas", afirmou Vanderlei Macris (PSDB), referindo-se ao início do processo de urbanização da área da União Vila Nova. São 8 mil famílias alojadas na região pantanosa próxima ao Parque Ecológico do Tietê. Segundo Macris, o processo de urbanização vem caminhando e envolve, além de moradias, o fornecimento de energia e, principalmente, saneamento básico e fornecimento de água, "criando as condições para que se integre a comunidade e o governo na estrutura urbana."

Arrastões

Luis Carlos Gondim (PPS) acredita que são necessárias mais viaturas da Polícia Militar para que haja real ação preventiva na região do Alto do Tietê. "É lá que acontecem os arrastões", disse o parlamentar lembrando que luta há cinco anos na Assembléia Legislativa por uma solução para o problema. Para o deputado, a maior crítica da população da região é com a insegurança em que vive e o descaso, denunciado pela Rádio Metropolitana. "Precisamos da criação da CPAM ou do aumento do número de policiais na região". Segundo o deputado, há um policial para cada 1.200 habitantes. "Não podemos continuar com essa falta de proteção. Estamos apelando para o governador do Estado, para o secretário de Segurança Pública buscando segurança para o Alto Tietê.

Números

Vanderlei Siraque (PT) falou do referendo que acontecerá no próximo 23/10, quando a população decidirá pelo "sim" ou pelo "não" ao desarmamento no país. O deputado defende o desarmamento e cita pesquisa divulgada pela Unesco: "No Brasil, houve 39 mil homicídios com arma de fogo em 2003; 36 mil em 2004". O deputado diz que, segundo as pesquisas, a maioria dos homicídios ocorre por motivos fúteis, banais e passionais. Para o deputado, autores de livros com o tema "não ao desarmamento" têm interesse financeiro no comércio de armas e munições. Segundo ele, países como o Japão, o Canadá, a Inglaterra e a Austrália têm baixo índice de homicídios porque nesses países é proibido o uso de arma de fogo, ao contrário dos Estados Unidos, que têm tantos homicídios quanto os países de terceiro mundo.

Polícia tem que dar segurança

O deputado Conte Lopes (PP) declarou-se admirado com a postura do deputado Vanderlei Siraque. Diz que nos países citados pelo deputado há segurança para a população, o que não acontece no Brasil. "Concordo com o deputado Vanderlei Siraque quando diz que é preciso fazer a polícia dar segurança ao povo. A partir daí sou favorável a que ninguém ande armado." O deputado diz que é necessário fazer um voto consciente: "Até onde vamos continuar errando? Depois não vai ter mais retorno. Quem vai viver numa terra onde o policial aposentado não pode viver armado?" O deputado alerta para a necessidade de se analisar todas as questões antes de tomar uma decisão no referendo. Para ele, crimes passionais podem ser cometidos com faca, com tesoura, diferente dos crimes horrendos que estão acontecendo no país. "Meu medo é o radicalismo" Para ele é perigoso ter os bandidos armados e a população sem condições de defesa.

Muito branda

Andar armado pode também significar perigo, segundo Pedro Tobias (PSDB). "Eu, com uma arma de fogo, sou perigoso. Nunca dei tiros". Pedro Tobias falou dos motivos banais que levam uma pessoa a cometer homicídios com arma de fogo e diz que a surpresa deixa sem reação a vítima que, mesmo portando arma, acaba presa do bandido. Para o deputado, o problema está na lei, que é muito branda com o bandido. Diante de indagação de Conte Lopes, se no Líbano " país de origem de Tobias " ocorrem homicídios como no Brasil, o tucano respondeu que lá os homicídios acontecem por motivos políticos ou ideológicos, e no caso de estupro ou roubo o infrator é julgado sumariamente e morto.

Empurrando com a barriga

Para o deputado Ricardo Castilho (PV,) o referendo é inoportuno. "Será que é o povo, o cidadão comum, que está matando, assaltando, ou será que são as grandes quadrilhas?" Castilho disse que a lei do desarmamento favorecerá ainda mais o contrabando e a adulteração de armas e munições. Para o parlamentar, há assuntos mais importantes a se discutir no Brasil, e acredita que as pesquisas sobre o índice de homicídios com arma de fogo são maquiadas. Para ele, a corrupção que assola o país deveria ser o principal motivo das discussões. "Não vamos resolver o problema da corrupção se não atacarmos os corruptos e os corruptores. A coisa está sendo empurrada com a barriga."

Animais selvagens

"Vão ser gastos R$ 800 milhões para proibir o que já é proibido por lei." Segundo Conte Lopes (PP), a lei já pune quem porta arma sem autorização com quatro anos de reclusão sem direito a regalia alguma. O deputado considera que o policiamento deveria ser feito de forma mais eficiente para que a população fosse protegida da ação dos marginais. Lopes defende o uso de arma de fogo, mas para ele é importante que o cidadão que a tenha seja treinado para saber usá-la. O deputado fala da necessidade da legalização do porte de arma de fogo para pessoas que precisam se defender de animais selvagens, como é o caso de cidadãos que moram no Amazonas. "Não estamos na Inglaterra, nem no Japão. Aqui a realidade é outra."